17/06/2021 11:15
TJMS derruba liminar da Energisa e relógios na USP podem ser periciados
CPI da Energisa diz que trabalho de retirada dos medidores deve ser retomado
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul derrubou ontem (16) liminar obtida pela concessionária Energisa que barrava perícia de 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos.
O presidente da CPI, deputado Felipe Orro afirma que o próximo passo é continuar com o recolhimento dos medidores no Estado. “A CPI continuará com a remoção dos relógios restantes e, por enquanto, está autorizada a periciar estes equipamentos de forma independente e com transparência. Essa é uma vitória de todos os consumidores sul-mato-grossenses”, comemora o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro.
Em sessão do Órgão Especial do TJMS, a votação terminou empatada em 5 a 5, derrubando a liminar obtida pela concessionária que barrava a perícia. Com o empate, por força de lei, o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, declarou a denegação do mandado de segurança.
A Energisa moveu ação contra a CPI em maio do ano passado com a alegação de que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não teria acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia.
Em nota a Energisa informou que irá aguardar a publicação oficial da decisão para melhor avaliar o caso.