O caso do assassinato de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, no Rio de Janeiro, entre tantos outros no país, fez com que o deputado Dagoberto Nogueria (PDT) alertasse o Congresso Nacional sobre a necessidade de pena mais dura para crimes semelhantes. Ele quer reclusão de 15 a 30 anos para pais, mães, padrastos e madrastas que assassinarem filhos e enteados.

“Como procurador, advogado e deputado federal, não poderia deixar de analisar o Código Penal brasileiro e, com isso, criei o Projeto de Lei 2033/21, que torna qualificado o crime de homicídio praticado por pais, mães, padrastos e madrastas, com pena de reclusão de 15 a 30 anos.”

Nogueira explica que atualmente não existe no Código Penal um dispositivo para qualificar este tipo de crime, e a nossa legislação trata apenas como homicídio simples. 

O parlamentar lembrou o caso de Isabela Nardoni e Henry Borel ao justificar a importância da proposta.

“O ato de matar o próprio filho ou enteado se revela tão intolerável e grave que merece ser tratado com todo o rigor da lei. Este deveria ser o ambiente de porto seguro destas crianças e adolescentes e não o contrário como foi para Isabela Nardoni, Bernardo, Henry e outros casos que não tiveram tanta repercussão ou que sequer foram divulgados. Nossa obrigação é proteger nossas crianças e adolescentes!”.

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