08/04/2021 14:00
Com 14 votos contra, 'orçamento impositivo' é rejeitado na Câmara de Campo Grande
O projeto tinha como objetivo reservar 1,2% da receita corrente líquida do Executivo para emendas parlamentares
Os vereadores de Campo Grande reprovaram projeto de lei que visava instituir orçamento impositivo de pelo menos 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior para investimento em emendas parlamentares. Foram 14 votos contrários à proposta, contra 8 favoráveis
A mudança tornaria obrigatória a execução da programação incluída na Lei Orçamentária Anual e garantiria a inclusão dos vereadores ao benefício da emenda impositiva, que já é prerrogativa por senadores, deputados federais e estaduais.
O projeto é de autoria dos vereadores João César Mattogrosso, Professor Juari, Camila Jara, Papy, Professor André Luis, Ronilço Guerreiro, Dr. Sandro Benites, Dr. Victor Rocha, Tabosa, Zé da Farmácia, Prof. João Rocha e Clodoilson Pires.
Líder do prefeito, o vereador Beto Avelar (PSD) disse que não é o momento para votar a favor do projeto e “que isso seria legislar em causa própria”. Ele votou contra.
Marcos Tabosa (PDT) rebateu e disse que, com a emenda impositiva, os “vereadores teriam mais condições de fiscalizar e traria benefício a população”.
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o vereador Otávio Trad (PSD) também votou contra e disse que a Prefeitura deve ter recursos para ter emendas impositivas. “O projeto, em sua essência, não há irregularidade constitucional, porém do mérito há vícios de inconstitucionalidade. Sou contra a emenda e favorável ao texto original”.
O parlamentar afirmou também que não há recursos no cofre. “É um valor totalmente descabido do ponto de vista orçamentária. Ontem eu tive o cuidado de analisar orçamento de Campo Grande e a gente percebe que essa emenda impositiva trará um desequilíbrio econômico gravíssimo para o ano que sucede.”
O vereador João César Mattogrosso (PSDB) também rebateu a fala do líder e disse que em momentos em que a “Prefeitura criou sub-secretárias e comprou frota de veículos com aprovação da Casa de Leis, as medidas foram aprovadas”. Ele disse que não entende argumentos sobre a não aprovação da emenda impositiva usando a pandemia, já que outros projetos foram aprovados.
Antes de rejeitarem o projeto, os vereadores votaram uma emenda do vereador coronel Alírio Villasanti (PSL) separadamente. O total de 18 vereadores foram contra e alegaram vício de inconstitucionalidade.
Mini-treta
Do partido do prefeito, Tiago Vargas (PSD) votou contra a proposta e disse que se “tratava de politicagem”.
O vereador João César Mattogrosso criticou a frase de Tiago Vargas. “Respeito o posicionamento de todos e acho que a gente pode sentar a mesa e cada um respeitando. Eu conheço um pouco da história do vereador, mas acho que ele não conhece a minha. Lamento o posicionamento do nobre vereador Tiago Vargas, a quem eu respeito.”