30/03/2021 13:10
É Lei: agora é proibido vender e soltar fogos de artifício com barulho em Campo Grande
Projeto já havia sido aprovado, mas sofreu veto do executivo municipal. Decisão foi unânime
Vereadores de Campo Grande utilizaram a sessão ordinária desta terça-feira (30) para derrubar o veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que proibia a queima de fogos de artifícios na cidade. A decisão foi unânime entre os parlamentares, que afetava o Projeto de Lei 718/20.
A proposta foi apresentada pelo então vereador Veterinário Francisco e prevê a proibição da queima e soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, tendo previsão de multa em caso de descumprimento.
A tentativa era de mudar a Lei Municipal 2.909 de 28 de julho de 1992. Desta forma, com a derrubada do veto, fica proibida a venda de fogos de artifício a menores de 18 anos e o descumprimento de medidas pode acarretar multa de até R$ 1 mil.
O projeto justifica os danos à saúde humana e animal.
Com a derrubada, a proposta deve ser promulgada para ser transformada em lei.
A vereadora Camila Jara (PT) utilizou as redes sociais para comemorar a decisão que vislumbra respeito a sociedade.
"Por respeito aos idosos, às crianças, aos hospitalizados, aos animais: que todos tenhamos consciência", disse.