21/02/2021 13:30
Regra que permite ambulantes dentro de ônibus precisa de análise profunda, aponta senador
Para o senador Nelsinho Trad, a inclusão tem o lado social positivo, mas é necessário verificar outros fatores
O senador Nelsinho Trad (PSD) é favorável a um estudo profundo antes de votar no projeto de lei que garante aos vendedores ambulantes de doces e balas o acesso aos veículos dos sistemas de transporte público urbano no país.
A proposta 5.381/2020 foi apresentada no Senado por Rose de Freitas (Podemos-ES). Atualmente, o Decreto-Lei 2.041, de 1940, que regula o exercício do comércio ambulante, proíbe a subida dos vendedores nos veículos em movimento para oferecer a mercadoria aos clientes. Com a alteração, os trabalhadores vão ter permissão para vender os doces pré-embalados dentro do transporte público.
O assunto é polêmico e ainda deve ser discutido na Casa. Em Campo Grande, a maioria dos leitores e usuários do transporte coletivo foi contra a ideia. (veja a matéria clicando aqui).
O senador Nelsinho afirma que “com a pandemia, aumentou a informalidade no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), são 27,9 milhões de trabalhadores informais atuando hoje”.
São vários lados para uma mesma questão, que envolve saúde e economia. O senador indica que, em período de pandemia, a entrada dos vendedores nos veículos não seria tão viável. “A inclusão dos ambulantes em transportes coletivos tem o lado social positivo, porém existem outros fatores a serem observados e estudados nesse projeto de lei. Entre eles: na pandemia, não é favorável a aglomeração, então, não seria adequada a permissão de entrada de vários vendedores.”
Segurança
“Também enfrentamos a questão da segurança. Em Campo Grande, já tentamos reduzir a circulação de moedas e notas com o uso exclusivo do cartão de transporte. Com as vendas de ambulantes, voltaria a circular dinheiro dentro do coletivo”, diz o parlamentar.
Incentivo ao consumo de doces
Além disso, ainda tem envolvido mais um fator sobre saúde na venda de guloseimas, segundo o parlamentar. “Outro ponto preocupante que levanto, como médico, é o incentivo ao consumo de doces. Todos têm conhecimento que o açúcar provoca a obesidade e série de doenças, o ideal seria promover venda de produtos orgânicos, frutas e água. Esse trabalho também iria necessitar da presença da vigilância sanitária por medidas de prevenção à saúde.”
O assunto rende por uma série de problemáticas em torno. O projeto ainda não tem previsão de entrar em pauta para discussão no Senado e precisa de aprovação do Congresso Nacional antes de chegar a mesa do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou vetar a proposta.
As senadoras Soraya Thronicke (PSL) e Simone Tebet (MDB) não responderam os questionamentos até a publicação do texto.