29/01/2021 21:12
Justiça ordena que Jamilson Name coloque tornozeleira imediatamente; réu pode falar com a madrasta
Filho de Jamil Name pode estar no mesmo ambiente que outros investigados, só não pode manter contato
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, acatou pedidos da defesa e do Ministério Público e mudou determinação que havia imposto a Jamilson Name, réu por organização criminosa e lavagem de capitais.
Na primeira decisão, Filho determinou que Jamilson usasse tornozeleira eletrônica, mas que a Assembleia Legislativa deveria decidir se ele iria ou não ser monitorado eletronicamente, em razão de suposto prejuízo ao trabalho como deputado estadual.
Porém, em decisão desta sexta-feira, o magistrado acatou pedido do MPE-MS e refletiu que não haveria prejuízos ao trabalho de Jamilson na Casa de Leis, por ele usar a tornozeleira.
Roberto Ferreira Filho acatou argumento da defesa de Name, dizendo que o réu, na condição de deputado, poderia estar em diversos eventos, onde também estariam outros investigados, sem sequer saber da presença deles e com isso ter a prisão preventiva pedida em razão de quebra de medida cautelar que proíbe o contato dele com outros réus.
Ainda segundo a decisão, Jamilson, que estava proibido de falar com Tereza Name, poderá se comunicar com a madrasta, já que ela é idosa e esposa do pai dele, além de não ser investigada. Ele também poderá conversar com o assessor parlamentar Eronivaldo Silva Vasconcelos Júnior.
A mesma decisão destaca que o deputado pode estar no mesmo ambiente que outros investigados, só não pode manter contato com eles, por exemplo o tio, Jerson Domingos, que é conselheiro do Tribunal de Contas.
O juiz indeferiu o pedido do Ministério Público para o recolhimento noturno de Jamilson Name e o encaminhou para a Alems, já que pode causar prejuízo ao trabalho parlamentar e pelo fato que ele já está proibido de se comunicar com outros investigados.
Roberto Ferreira Filho também decidiu que a defesa pode encaminhar outros nomes que estavam na lista de proibições de contato com Jamilson, para serem reavaliados.