09/01/2021 07:00
Ações na Justiça e pandemia fizeram CPI da Energisa dar 'passos de tartaruga' em MS
Investigação é esperada por consumidores, que expõem abusos nas medições da concessionária
Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis fraudes nos medidores da concessionária Energisa, em Mato Grosso do Sul, foi instaurada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2019. Os trabalhos fluíram até abril, quando veio a pandemia da covid-19 e, depois, ações judiciais da empresa impediram o andamento da apuração.
O deputado Felipe Orro, do PSDB, foi eleito presidente da Comissão. Os trabalhos começaram em novembro, mas logo pararam para o recesso parlamentar e foram retomadas em fevereiro de 2020. Entre alguns eventos da Comissão, um que ganhou destaque foi em 16 de março, quando a CPI determinou que a concessionária retirasse 200 medidores de energia de imóveis e enviasse para laboratório da USP de São Carlos.
No entanto, em maio, a Energisa foi ao Tribunal de Justiça e alegou que a Comissão não tinha legitimidade para solicitar perícia nos equipamentos e colocou em dúvida a capacidade do laboratório da USP São Carlos em fazer a aferição dos equipamentos. Com isso conseguiu uma liminar impedindo o envio dos materiais.
Ainda em maio, a mesa diretora da ALEMS entrou com dois recursos, pedindo revogação da liminar em benefício da concessionária. Segundo Felipe Orro, em razão da pandemia e da decisão judicial, foram coletados somente 97 medidores de energia para serem periciados. Os trabalhos presenciais da CPI seguiram suspensos pelo resto do ano.
Em 10 de dezembro de 2020, Felipe Orro pediu mais autonomia à mesa diretora para que a Comissão pudesse prosseguir as investigações.
“A CPI não pode trabalhar sem autonomia como ela vem fazendo, inclusive prejudicada por decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, precisamos do apoio da mesa diretora para conseguirmos fazer esse entendimento e retomar o nosso trabalho”.
As atividades devem ser retomadas em fevereiro de 2021. A Comissão informa que as denúncias podem ser feitas por meio do (67) 3389-6509, ou no e-mail cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.