28/12/2020 13:51
Após assassinato de juíza, Rose Modesto pede urgência para aumentar penas para feminicídio
Projetos de lei também impedem saída de condenados em datas festivas
A deputada federal Rose Modesto, PSDB, pediu à Câmara dos Deputados, que acelere a tramitação de dois projetos de lei, de autoria dela, que aumentam a pena para o crime de feminicídio. O pedido ocorre após o bárbaro assassinato da juíza Viviane Arromenzi, cometido pelo ex-marido dela, na véspera do natal, no Rio de Janeiro.
Conforme a parlamentar, os projetos são o 1568\19 e 2939\19, que aumentam a pena do feminicídio de 12 para 20 anos. As proposições estão sendo apreciadas na Comissão dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados. Além do caso da magistrada, Rose citou outros cinco feminicídios que chocaram a sociedade durante os festejos natalinos.
Segundo a assessoria da deputada, os projetos da parlamentar por MS alteram artigos do Código Penal, além de elevar a pena, só permite a liberdade provisória após o cumprimento de 4/5 da condenação, além de proibir as saídas temporárias dos presídios, como a 'saidinha' do final de ano e em outras datas comemorativas.
Rose Modesto afirma que “a luta diária promovida contra a violência que vitima as mulheres brasileiras que é a responsável por várias conquistas”, defendendo na proposição que “a adoção de políticas criminais mais duras estão surtindo efeitos e que os índices altos justificam a adoção de outros mecanismos que reduzam estes crimes”.
No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote com 11 projetos que aumentam as medidas protetivas a favor das mulheres vítimas de violência, entre elas pena de um a quatro anos de reclusão e multa, que poderá ser ainda maior se o crime for contra mulheres, a quem cometer stalking, que consiste na perseguição obsessiva de outra pessoa, vigiando suas rotinas, que pode resultar em ataques ou agressões.
A deputada deve apresentar um requerimento solicitando que os projetos sejam votados em regime de urgência na Comissão da Mulher e depois na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde precisam ser apreciados.
Mais que números, são vidas
De acordo com levantamento do jornal EXTRA, as vítimas de feminicídios no feriado prolongado de Natal no Brasil foram: Viviane Arronenzi, de 45 anos; Thalia Ferraz, de 23 anos; Evelaine Ricardo, de 29 anos; Loni de Almeida, de 74 anos; Anna Paula dos Santos, de 45 anos; e Aline Arns, de 38 anos.
Em Mato Grosso do Sul, segundo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) foram 11 casos de feminicídio em Campo Grande e 33 em Mato Grosso do Sul até a semana passada. Em relação ao ano passado, na Capital os registros dobraram, passando dos cinco feminicídios para os 11 registrados até agora. No Estado, o crescimento foi 24 casos para 33, elevação de 37,5%. Números que demonstram que punições mais rígidas são necessárias.