há 4 anos
Ordem dos Advogados do Brasil repudia agressão à mulher algemada em MS
OAB/MS publicou nota de repúdio à atitude do PM
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, conjuntamente com a Subseção de Bonito, afirmaram que tomaram conhecimento pela imprensa, hoje (22), da divulgação de um vídeo onde uma mulher algemada foi violentamente espancada pelo 2º Tenente e Comandante da Polícia Militar em Bodoquena, em 26 de setembro de 2020, na cidade de Bonito. A entidade repudiou o ato perpetrado pelo agente público, que, segundo ela, 'teria o dever de zelar pela segurança das pessoas, inclusive custodiadas como era o caso da mulher algemada dentro de um Órgão Público, e não partir para uma violenta agressão, sob qualquer pretexto que se possa alegar'.
Conforme a OAB/MS, 'as imagens são estarrecedoras, fortes e somente corroboram, infelizmente, que a violência advinda de onde se espera justamente a proteção, se traduz em banalização e o despreparo do agente para o exercício de uma das funções mais relevantes de Estado que é garantir a proteção e segurança das pessoas, reforce-se, inclusive detidas, sempre com respeito à dignidade da pessoa humana, o que não condiz com aquilo que se espera de um Policial Militar.
O episódio deve ser severamente apurado, inclusive com o afastamento das funções, sempre observando o devido processo legal para que não restem dúvidas de que o Estado, que tem o dever com o cidadão, com a cidadania e com a Constituição da República, acobertar qualquer tipo de violação às leis deste País.
Reforçamos a nossa confiança nas instituições de Estado, acreditando que esse tipo de conduta cometida, sempre por uma minoria despreparada, certamente não representa a grandeza da Instituição Polícia Militar de Mato Grosso do Sul'.