A Polícia Militar Ambiental em Coxim doou, nesta terça-feira (17), 47 Kg de pescados apreendidos para uma entidade que cuida de idosos na cidade. A apreensão foi feita na manhã desta terça e o suspeito preso. 

Conforme a PMA, o infrator pescava na cachoeira das Palmeiras pela manhã. Conforme prevê o artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais, o pescado apreendido em crimes e infrações ambientais pode ser doado para instituições filantrópicas. 

A polícia destacou que, para receber qualquer produto apreendido por crime ambiental, a entidade precisa ter reconhecimento por lei como utilidade pública. 

O ato da entrega foi registrado em foto com os peixes já sobre a mesa da cozinha da instituição. 

No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.

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