Nas suas redes sociais, nesta terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se manifestou sobre a audiência referente a um caso de estupro envolvendo a promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos. 

Ele classificou as cenas da sessão, divulgadas pelo portal Intercept, como "estarrecedoras" e afirmou que a Justiça não deve ser instrumento de "tortura e humilhação".

As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", escreveu Mendes.

A reação do ministro veio após a publicação de reportagem do Intercept que revelou a sentença que inocentou o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem durante uma festa em 2018.

O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, acatou a argumentação do Ministério Público de que houve "estupro culposo", quando não há intenção. O crime não está previsto em lei e abre jurisprudência inédita.
 

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