26/10/2020 19:41
Candidatura rejeitada: Harfouche promete recorrer ao TRE e que decisão de juiz 'é irrelevante'
Ele tem o direito de seguir com a campanha enquanto recorre
O candidato a prefeito de Campo Grande pelo Avante, Promotor Harfouche, alegou que vai recorrer da decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, que indeferiu o registro de candidatura dele em Campo Grande. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26).
O magistrado acolheu o pedido de diversas outras candidaturas que apontaram que Harfouche deveria ter se desligado do Ministério Público, onde ocupa o cardo de Procurador de Justiça, mas apenas se licenciou, contrariando novo entendimento da Justiça Eleitoral. Harfouche, inclusive, segue recebendo salários do MPE-MS.
Bastante irritado, o candidato disse que Roberto Filho contrariou decisão do Tribunal Regional Eleitoral em 2018, quando ele concorreu ao Senado. No entanto, o magistrado disse que, a cada nova candidatura cabe uma nova análise da situação do candidato. Também disse que, apesar de ter concorrido ao Senado, o caso dele não teve decisão final, já que ele não foi eleito.
Harfouche rebateu a decisão de Roberto Ferreira Filho e disse que houve trânsito em julgado (decisão que não cabe recursos), feito pelo plenário do TRE em 2018. Ele disse que já esperava a decisão do magistrado e que o recurso já estava quase pronto.
Trecho de acórdão que será usado como defesa pelo Promotor Harfouche. (Reprodução TRE-MS)