Contribuintes que desejam quitar débitos com a prefeitura tem até o dia 15, próxima terça-feira, para garantir descontos de até 100% nos juros e multas. O dinheiro arrecadado vai ser investido na saúde, que está com maior demanda por conta da pandemia da covid-19.

A novidade deste ano é que os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. O site para adesão é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320.

Com a Lei Complementar nº 393 de 11 de agosto de 2020 ficam mantidos os descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Para dividir em 12 parcelas, o desconto será de 30%.

A Central de Atendimento do Cidadão da Rua Arthur Jorge, 500, atende das 8 às 16 horas.

O Refis abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Ele não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.