Escolhido relator do projeto usado para dar perdão tributário para as igrejas, o deputado federal Fábio Trad (PSD) foi voto vencido e não conseguir barrar a aprovação do texto, que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Foram 345 votos a favor e 125 contra.

"A emenda, a fim de eliminar autuações fiscais, busca, a pretexto de atribuir efeito interpretativo aos dispositivos propostos da citada lei, estabelecer algo que a CF (Constituição Federal) não diz", diz trecho do relatório, conforme informações do jornal Estadão.

A Receita Federal tem fiscalizado templos pelo não pagamento de contribuições que não têm isenção prevista na Constituição. Isso inclui a prebenda, que é o salário dos pastores. Trad destaca que, neste caso, nem precisaria colocar no texto para excluir débitos atrasados porque já há previsão no Código Tributário Nacional.

Com relação à emenda que propôs anular autuações feitas com base na regra hoje em vigor, o deputado destaca que "ela (a emenda) viola o art. 144 do Código Tributário Nacional, segundo o qual o lançamento (de autuações) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada".

A emenda que anula os débitos foi ideia do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares. O pai dele é fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das beneficiadas pelo perdão. Mas foi a bancada do PP que pediu a votação em separado desse trecho.

Segundo o Estadão, o PP integra o bloco do Centrão e se aproximou do presidente Jair Bolsonaro, integrando a base governista. Os parlamentares do Centrão votaram em peso pela aprovação do perdão às igrejas, assim como o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Na Câmara, orientaram contra a anistia tributária às igrejas as bancadas do PT, PSDB, PDT, PSOL, Novo e Rede.