06/08/2020 17:00
Loester Trutis usou do cargo para desacatar servidores e denúncia vai para PGR
Deputado tem foro privilegiado, por isso o MPF mandou caso para procuradoria
O Ministério Público Federal encaminhou notícia de fato contra o deputado federal Loester Trutis (PSL) para a Procuradoria-Geral da República, nesta quinta-feira (6). O motivo é que flagrante crime de desacato e ameaça a servidores públicos foram cometidos em razão do cargo de deputado, por isso o declínio de competência. Loester é denunciado de usar os poderes parlamentares como forma de 'pressão', usar policial militar fora do horário de expediente e assédio a servidores municipais.
A notícia de fato foi encaminhada pela Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, a Sesdes, alegando que Trutis invadiu o Centro de Especialidades Médicas, desacatou servidores do local e guardas civis metropolitanos.
Ainda segundo a queixa da Secretaria, o deputado feriu decreto municipal que proíbe aglomerações em razão da pandemia da covid-19.
Loester se defendeu dizendo que fiscalizar o poder público é uma prerrogativa de sua função como parlamentar. Já a Sesdes descreveu que o Supremo Tribunal Federal impôs limites a essa prerrogativa e a ação de fiscalização teria de ser diferente do que o deputado executou no órgão municipal.
Todas as denúncias que constam nesta reportagem foram assinadas pelo Ministério Público Federal regional
A nota foi assinada pelo Procurador da República em MS, Silvio Petengill Neto. Veja sobre o caso clicando aqui.