Preso por tráfico de drogas, Breno Fernando Solon Borges, o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, vai retornar para a prisão domiciliar e ao conforto do lar, enquanto presos 'comuns' enfrentam a pandemia e são proibidos de receber visitas pelo risco de contaminação. 

Ele conseguiu um habeas corpus após pedido do advogado Bruno Edson Garcia Borges, na Vara de Execução Penal do Interior. O documento é assinado pelo juiz Luiz Felipe M. Vieira. 

Os trâmites jurídicos

Em consulta ao processo de número 0008760-35.2018.8.12.0021 foi constatado que, no dia 13 de julho, foi pedido o comparecimento de Breno ao diretor do Presídio de Regime Semiaberto de Três Lagoa-MS, no prazo de 72 horas, sob pena de caracterização de falta grave (evasão). O pedido foi devido a ‘falta de conhecimento’ do pedido de habeas corpus pela autoridade. 

“Isso posto, pelos fundamentos acima mencionados, não se conhece do presente pedido de Habeas Corpus. Não obstante o quanto acima decido, procurando evitar qualquer medida de desconforto, autoriza-se de ofício, que o Paciente Breno Fernando Solon Borges apresente-se”, diz trecho do documento.

Em resposta foi dito que o habeas corpus já havia sido distribuído por prevenção à desembargadora Elizabete Anache, que estava em férias e que o relator substituto pediu a suspeição em relação ao processo por estar substituindo a desembargadora Tânia e ocupando tanto o gabinete como a equipe, o que impediria a atuação no processo.

“E, este relator substituto, conforme externado nos Autos n. 0008760-35.2018.8.12.0021 Agravo de Execução Penal, declarou a suspeição nos processos envolvendo Breno Fernando Solon Borges, filho Desª Tânia Garcia Borges”. Foi dito também que os encaminhamentos já haviam sido realizados.

Assim, Breno retomou a prisão domiciliar. 

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