O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. As informações são do site G1.

O pedido foi feito na tarde de hoje (24) após o ministro anunciar o pedido de demissão do cargo na manhã desta sexta, depois Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo.

Caberá a um ministro relator – ainda a ser definido na Corte – dar o aval e abrir a investigação.

A PGR aponta, em tese, crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo – uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio, advocacia administrativa – promoção de interesse privado na administração pública, prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato previsto em lei para satisfazer interesse pessoal, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão".