08/04/2020 21:39
Alexandre de Moraes decide que estados e municípios têm direito de adotar isolamento
Ele atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu liminar, nesta quarta-feira (8), determinando que estados e municípios têm autonomia para adotar medidas como o isolamento social. A decisão atende pedido da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na análise de Moraes, o exercício da competência constitucional de estados, distritos e municípios inclui a adoção de medidas restritivas como a imposição de isolamento social, quarentena, suspensão das aulas, restrições de funcionamento do comércio e a atividades culturais.
Tais medidas, diz Moraes, segundo o Conjur, são mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados pelo coronavírus e constam de recomendação da Organização Mundial da Saúde e estudos científicos.
"Obviamente, a validade formal e material de cada ato normativo específico estadual, distrital ou municipal poderá ser analisada individualmente", ressalta Alexandre de Moraes.
Bolsonaro
Em pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (8), segue o site, o presidente Jair Bolsonaro abordou a relação do Executivo federal com os governos estaduais e municipais e as medidas de isolamento social.
"Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos. Muitas medidas de isolamento são de responsabilidade dos mesmos. O governo federal não foi consultado sobre sua amplitude", apontou.
No mesmo pedido, a OAB queria que o STF obrigasse o governo federal a obedecer as normas impostas pela Organização Mundial da Saúde. Porém Moraes frisou que ''o presidente tem poder de juízo de conveniência e oportunidade para, dentro de hipóteses legais e moralmente admissíveis, escolher a que melhor atender em prol do interesse público e da saúde pública''.