A liminar requerida pela Defensoria Pública de SP em favor de mulher presa no regime semiaberto, foi indeferida pelo desembargador Alberto Anderson Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com o TJSP, a Defensoria narrou que a paciente está cumprindo pena no regime semiaberto e embora a situação seja grave, o juízo de origem indeferiu o pedido de prisão domiciliar por conta da pandemia da covid-19. Requereu, assim, a concessão da liminar para que seja deferido o cumprimento da pena em prisão domiciliar.

O presidente do CNJ, ministrou Dias Toffoli, editou recomendação (62/10) com orientações aos Tribunais e magistrados para adotarem medidas preventivas à propagação do coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Um dos pontos da recomendação é a redução do fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo, com a previsão expressa de "concessão de prisão domiciliar em relação a todos as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, mediante condições a serem definidas pelo Juiz da execução".

Contudo, o relator Alberto Filho negou o pedido e disse que a questão relativa ao coronavírus “tem sido alegada de forma tão indiscriminada que sequer mereceria análise detalhada”. E prosseguiu dizendo que apenas os ocupantes da estação espacial internacional não estão sujeitos à contaminação pelo coronavírus.

“Portanto, à exceção de três pessoas, todas demais estão sujeitas a risco de contaminação, inclusive os que estavam na Estação Espacial Internacional e retornaram à terra no princípio de setembro de 2019. Portanto, o argumento do risco de contaminação pelo COVID19 é de todo improcedente e irrelevante.”

O desembargador afirmou ainda que inúmeras pessoas que vivem em situação que pode ser considerada privilegiada foram contaminados e estão em tratamento – e citou o príncipe Albert de Mônaco, o príncipe Charles da Inglaterra e o presidente do Senado Davi Alcolumbre.