O deputado federal Vander Loubet (PT) criticou, neste domingo (22), o anúncio do governo federal de medidas para permitir que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Não tem cabimento aprovar a proposta do governo Bolsonaro de redução de salários, seja na iniciativa privada, seja no setor público. Não é momento para esse tipo de medida. Em um momento de crise econômica, isso vai agravar ainda mais a situação, é algo que vai na contramão do que vários países do mundo estão fazendo”, destacou.

Segundo o Ministério da Economia, a permissão de corte de salários valerá até 31 de dezembro deste ano e será feita por medida provisória ou projeto de lei. No primeiro caso, entra em vigor assim que for editada. No segundo, ainda precisaria de aprovação do Congresso.

Para Vander, a iniciativa atrapalha a rede de solidariedade, tão necessária durante a pandemia de coronavírus. “Uma das coisas que vai ajudar nosso país a superar essa crise é a solidariedade. Com certeza, muitos de nós terão que ajudar suas famílias, seus amigos, pessoas que muitas vezes se encontram numa situação pior que a nossa. Como os trabalhadores poderão fazer isso se perderem parte do seus salários?”.

O deputado classifica como “ridícula” a proposta de dar auxílio de 200 reais para trabalhadores informais e cita exemplos de outros países, como o governo do Reino Unido, que anunciou o adiamento de pagamentos de impostos no valor de 30 bilhões de libras (174 bilhões de reais) pelas empresas até o final de junho.

“Também anunciou que vai conceder subsídios em dinheiro para pequenas empresas e ajuda para trabalhadores autônomos, inquilinos e desempregados. Isso inclui bancar 80% do salário dos trabalhadores, até 2.500 libras (14.500 reais) por mês, para qualquer empregado que seja licenciado e não demitido. Tudo para garantir que não haja redução na renda das famílias por conta do fechamento temporário de serviços e empresas”, explica.

Ele lembra ainda que os Estados Unidos “anunciou que vai enviar dinheiro diretamente às famílias americanas como parte de um pacote de estímulo à economia que pode chegar a 1 trilhão de dólares, como forma de conter o impacto da pandemia do coronavírus no país”.

“O governo de Portugal anunciou que os trabalhadores autônomos vão receber do governo uma ajuda financeira. O benefício vai durar por até seis meses, no limite máximo de 438 euros (2.400 reais) por mês. Na França, o governo anunciou uma redução, adiamento ou cancelamento de cobranças de até 32 bilhões de euros somente em março. E não está descartada a estatização de empresas, se necessário. E o governo espanhol informou que vai garantir até 100 bilhões de euros em empréstimos às empresas”, finaliza.