16/02/2020 09:30
Projeto prevê que decisão de doar órgãos registrada em documento seja respeitada pela família
A intenção do projeto é que seja prevalecida a manifestação do falecido e aumente o número de vidas salvas
O deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) apresentou projeto de lei, na Câmara Federal, para que haja a prevalência da manifestação deixada por escrito da pessoa falecida acerca da doação de seus órgãos. A intenção é que a família do falecido respeite a vontade de doar órgãos após a morte.
“Atualmente, vemos que, em muitos casos, apesar do falecido ter manifestado, em vida, seu desejo em doar os órgãos, a família nem sempre cumpre essa vontade”, justificou o parlamentar.
O projeto de lei 137/2020 determina que se a própria pessoa expressou em vida sua disposição de doar seus órgãos, o manifesto seja soberano. O objetivo é não deixar de salvar vidas pela desinformação ou ‘preconceito de familiares’.
Autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira - Foto: Wesley Ortiz
“É muito injusto que essa manifestação soberana de alguém sobre o próprio corpo possa ser revista por cônjuges, companheiros ou outras pessoas da família. Sabemos que muitas pessoas fazem essa declaração expressa em documentos como identidade, carteira de motorista e carteiras de identificação de órgãos de classe, e todas essas devem ser igualmente respeitadas”, finaliza Dagoberto.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e Senado e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.