28/01/2020 12:30
VÍDEO: motoristas de app conseguem fim de exame toxicológico em lei de regulamentação
Eles pedem também valor menor nas multas e idade de fabricação maior dos veículos;
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) encontrou representantes dos motoristas de aplicativos de Campo Grande, nesta terça-feira (28). Ele reafirmou sobre o prazo de 90 dias para a adaptação dos profissionais e sobre possíveis alterações no texto de regulamentação. Foi confirmado que não haverá exigência de exame toxicológico.
Agora, para adaptações ao decreto, existe a necessidade da elaboração de um projeto de lei e aprovação da Câmara Municipal. A proposta será elaborada pelo Executivo e enviada à Casa de Leis no retorno do recesso.
De acordo com Marquinhos, os motoristas de aplicativo podem ficar despreocupados, pois, até a vigência da lei não haverá fiscalização ou multa pelos agentes fiscalizadores.
“Tínhamos feito um decreto e, todavia, o instituto jurídico mais adequado é por meio de um projeto de lei, e vamos enviar a Câmara Municipal quando voltar do recesso”, diz o prefeito.
O que muda
Segundo o gestor foi decido em comum acordo com os motoristas que haverá a supressão da exigência do exame toxicológico do texto, ou seja, não será obrigatório.
Indefinido
Outro acordo, mas que não há uma decisão final ainda, é sobre um estudo para a revisão dos valores de multas e em relação a idade do veículo para circulação. O decreto inicial previa oito anos de fabricação, os motoristas querem dez, porém o prefeito estipula o acréscimo de mais um, totalizando nove.
“A gente vai criar uma câmara de estudos para ver, se coloca mais um ano para que os motoristas possam se adequar, para que todos possam exercer a sua atividade”, explicou o prefeito.
Todos os outros itens como: exigência de cursos de primeiros socorros, identificação do motorista e do carro, cobrança de imposto da operadora de transporte e seguro contra acidentes continuarão no texto.
Veja o vídeo:
Motoristas de app conseguem supressão de exame toxicológico em lei de regulamentação from Top Mídia News on Vimeo.