29/01/2020 07:00
APPs de transporte fogem da lei e não querem pagar imposto, dispara prefeito
Com a regulamentação dos motoristas de aplicativos, as operadoras terão que contribuir
A prefeitura de Campo Grande deu prazo de mais 90 dias para que os motoristas de aplicativo entrem em regularidade com a lei e estejam de acordo com as regras. E de acordo com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) duas operadoras: a Uber e a 99Pop não querem pagar impostos pelo uso do asfalto da cidade.
“A Uber e a 99Pop, não querem pagar pelo uso do asfalto que eles fazem na nossa cidade. O valor é irrisório, seria entono de R$0,15 centavos da corrida, tirados da empresa. Existe uma decisão judicial dizendo que a maneira como essas empesas agem é com aluguel de carros, de placas de fora, e que usam a malha viária da nossa cidade e não querem ajudar na manutenção”, explicou o prefeito.
O prefeito exemplificou que se uma corrida foi R$ 10,00, ficaria R$ 4,00 para o motorista e R$ 5,85 para a empresa e R$ 0,15 centavos para o município. O imposto é cobrado dos motoristas em geral e dos taxistas (IPVA). E nestes casos, segundo Marquinhos, o imposto vai para a cidade origem dos carros e não para Campo Grande.
“Todos pagam por andar na pavimentação asfáltica. Mas, eles que estão com placas de fora, usam da nossa malha e não querem ajudar a pagar pelo desgaste. Todas as outras empresas já estão contribuindo e somente a Uber e a 99 não”, diz Marquinhos.
Ainda conforme o prefeito a maior reclamação sobre a regulamentação é referente aos pontos financeiros. Ou seja, o recolhimento de imposto no valor de R$ 0,15 centavos pela empresa, e o seguro obrigatório no valor de R$ 100 mil que os motoristas devem fazer para ser segurando em caso de acidente.
Questionado se acataria a vontade dos motoristas mesmo com previsão de futuros processos, Marquinhos afirmou que não o fará.
“Evidentemente que não, não irei acatar. O prazo para regularizar está desde 2017. Vou honrar os 90 dias de prazo que dei agora, e pode ter manifestação. As empresas viraram as costas para Campo Grande e estão achando que por ano político e por pressão de alguns motoristas eu vou ceder para prejudicar os campo-grandenses e não vou”.