Mais um pedido de habeas corpus de preso Jamil Name foi negado, desta vez pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi assinada pelo ministro e presidente da Corte Dias Toffoli. Name é acusado de ser chefe de um verdadeiro grupo de extermínio que atuou em Mato Grosso do Suul.

Conforme decisão de Toffoli, a análise do caso ficou para o ministro Luiz Fux, relator do HC. Desta maneira, Name deve passar a festa de Ano Novo bem longe da família, preso  na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Name, que foi preso em setembro na Operação Omertà, deseja a prisão domiciliar. A defesa alega idade avançada e problemas de saúde, que necessitariam de tratamentos específicos. O pedido foi protocolado no dia 28 de dezembro.

De acordo Toffoli, a liminar foi negada pois  “o caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em especial ante a possibilidade de incidência da Súmula 691 desta Suprema Corte. Solicitem-se informações detalhadas ao Juízo de origem a respeito do processo ao qual responde o paciente e quanto ao alegado na inicial, em especial, no que se refere ao quadro de saúde atualizado do paciente, bem como se o estabelecimento penal em que ele se acha recolhido oferece assistência e tratamento médico adequado à situação. Após, encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso”.

Agora, cabe ao ministro Luiz Fux analisar e decidir sobre o pedido após o recesso judiciário. 

• Veja também

• STJ nega transferência e Jamil Name continua preso em Mossoró
• Jamil Name consegue volta para MS, mas juiz destaca que ele pode cumprir RDD em presídio estadual
• Ex de Jamilzinho acusa conselheiro de injúria e família de maus-tratos