28/11/2019 11:10
Por um triz: PEC que sugere corte de salário e redução de jornada de servidores fica para 2020
A senadora Simone Tebet afirmou que a proposta emergencial não poderia ser discutida esse ano
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que "não tem jeito de a PEC Emergencial ser votada este ano". Segundo ela, é preciso discutir com calma a proposta que sugere corte de salários e redução da jornada de servidores.
A PEC integra um pacote de medidas econômicas do governo federal e não agradou ao Congresso Nacional, que já estuda emendas de supressão em questões que afetam servidores.
A senadora Simone acredita que, haverá grande impacto para as economias locais, pois é o servidor que movimenta a economia.
"Sabemos das dificuldades financeiras dos Estados, mas isso não significa que em momentos de crise se corte direitos garantidos pela Constituição Federal. É uma PEC polêmica, que tem até algumas 'maldades', digamos assim, e precisa ser amplamente debatida com especialistas e a sociedade".
Simone explicou que o relatório da PEC será apresentado na próxima reunião da CCJ, dia 04 de dezembro. Após, haverá tempo para o debate, inclusive por meio de audiências públicas. Ela disse que a votação só deve ocorrer em 2020.