16/10/2019 19:12
Ministros do STF defendem prisão após condenação em 2ª instância
Plenário da Corte vai discutir a questão nesta quinta-feira
Os ministros Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso defenderam, nesta quarta-feira (16), a manutenção da decisão da Corte que autoriza o início do cumprimento da pena após o réu ser condenado em segunda instância. Nesta quinta-feira (17), o plenário da Corte vai iniciar a discussão se a medida deve ou não continuar.
Para Barroso, uma mudança de entendimento para permitir a prisão somente após o fim de todos os recursos em instâncias superiores beneficiaria apenas os criminosos de colarinho branco, sem surtir efeitos para os demais presos.
“Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos”, disse.
Já para Fux, diz a Agência Brasil, a mudança seria um retrocesso. Ele acrescentou que o cumprimento de pena após o segundo grau “segue os padrões internacionais”.
Julgamento
Na segunda-feira (14), o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para a sessão de quinta (17) o julgamento de três ações declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que tratam do assunto.
Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de antecedência alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.