A 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande determinou que o hospital psiquiátrico Nosso Lar, em Campo Grande, pare de atrasar o pagamento dos funcionários. O problema, segundo denúncia, ocorre desde o início do ano. A entidade alegou no processo que o poder público atrasa os repasses, por isso o ''parcelamento'' dos vencimentos.

A decisão foi assinada pelo juiz substituto Boris Luis Cardozo de Souza, no dia 3 de setembro. O Ministério Público do Trabalho havia ajuizado ação civil pública, em maio, fruto de  uma denúncia anônima, que dava conta de atrasos dos pagamentos dos salários de janeiro, fevereiro e março.

De acordo com o processo, o Nosso Lar, que pertence ao Centro Espírita Discípulos de Jesus, teve de apresentar planilhas de despesas e receitas. A instituição alegou que o Governo do Estado atrasa os repasses, que são responsáveis por 70% da receita do Nosso Lar.

Porém, a Justiça não aceitou a argumentação da entidade.

''Conquanto a ré atribua o atraso no pagamento dos salários dos seus empregados ao atraso nos repasses de numerários por parte do Estado de Mato Grosso do Sul, que compõem 70% (setenta por cento) da sua receita, é certo que o risco do negócio, ainda que se trate de instituição filantrópica, não pode ser transferido da pessoa do empregador para o empregado (art. 2º, §2º da CLT)'', trouxe trecho da decisão.

Ainda conforme a decisão do magistrado, a própria instituição relatou que recebe recursos de outras fontes, se valendo também de convênios vindos da iniciativa privada, podendo ser usado para pagar os salários em dia.

''O salário é verba de natureza alimentar e deve ser pago ao empregado, independentemente da situação econômico-financeira do empregador. Para tanto, a lei fixa um prazo máximo, de até 05 (cinco) dias úteis do mês subseqüente ao vencido (art. 459, §1º da CLT), o que foi desrespeitado pela ré'', escreveu o juiz Boris.

Denúncias

Desde julho, ao menos 15 funcionários denunciaram ao TopMídiaNews que os salários eram parcelados em duas e até três vezes. Eles alegaram falta de justificativas da direção do hospital para o problema.

Um deles, que atua como enfermeiro e preferiu o anonimato, disse que vivia situação financeira difícil por conta dos atrasos. Ele conta que assina o holerite no quinto dia útil do mês como se estivesse recebendo o salário integral.

''O salário era pago em duas vezes, agora são três'', lamenta o trabalhador. Ele acrescenta que ele e colegas têm crediário em lojas a honrar, mas com o atraso, são obrigados a pagar os juros da prestação vencida.   
'Por lei, a empresa é que deveria arcar com esses encargos, mas eles  não querem nem saber'', lamentou o trabalhador.

A maioria é da parte da enfermagem, mas outros setores também sofrem com o problema.  Ainda segundo o reclamante, os empregados são ameaçados de demissão caso denunciem a situação à imprensa ou ao Ministério Público.

''Porque eles dizem: se não tem dinheiro para pagar nem o salário, imaginem os direitos trabalhistas'', reporta o denunciante.

O TopMídiaNesws acionou o diretor-presidente da entidade, Enier Guerreiro, por duas  vezes: na primeira ele reconheceu que havia atraso nos repasses do governo, mas que isso não acarretava retardo no pagamento aos funcionários.

Em  um segundo contato, Guerreiro negou qualquer atraso nos repasses do Estado, assim como negou que seus funcionários estivessem com vencimento atrasado.

Esta é a terceira matéria sobre o problema vivido na instituição e no início de setembro, funcionários comprovaram, com cópias dos extratos bancários, que o problema persistia no Nosso Lar.
Na noite de segunda-feira (9), houve mais uma tentativa de contato com Guerreiro, mas sem sucesso.

• Veja também

• Atraso de salário é rotina no Nosso Lar, mas diretor nega explicação: 'tchau, boa noite'
• Saúde em crise? Funcionários relatam atrasos de salários no Hospital Nosso Lar