01/09/2019 11:30
Desembargador de MS concorda com Lei do Abuso e diz que parcela promove 'anarquia'
Ruy Celso participou de debate na CCJ da Câmara dos Deputados sobre ativismo judicial
Ruy Celso Barbosa Florence, desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), disse que o Judiciário brasileiro “abusou um pouco”, daí a aprovação do polêmico projeto da Lei de Abuso de Autoridade. Afirmou, também, que determinadas causas definidas pelo judiciário têm provocado uma "anarquia nacional".
O magistrado participou, nesta semana, de sessão extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, em Brasília, a convite do deputado federal Fábio Trad (PSD), que conduz o debate acerca das modificações do CPP (Código de Processo Penal).
“Acho que o Judiciário está avançando muito em cima do parlamento, do Executivo, fazendo coisas que não poderia fazer. Eu concordo com isso, acho que o STF (Supremo Tribunal Federal) está legislando, missão que não é a função dele”, afirmou Ruy Celso ao TopMídiaNews.
“[O STF] acabou de criar um crime sobre homofobia, que não poderia ter feito. Dependendo da ideologia, também defendo as questões de gênero, mas não é competência do Supremo criar um tipo de crime penal. Isso deve ser feito pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional”, criticou o desembargador, que participou do debate, segundo ele, como “professor e estudante de Direito Penal”.
O magistrado afirmou também reprovar a atuação do Judiciário brasileiro, que estaria agindo de maneira ilegal em determinadas situações, razão pela qual surgiu a polêmica Lei de Abuso de Autoridades, medida que, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), vai punir juízes, promotores, procuradores, policiais, em caso de ações tidas como arbitrárias.
Acerca do assunto, Ruy Celso sustentou: “na verdade, isso [aprovação da lei] é uma consequência, o Judiciário, não o todo, mais ou menos uma parcela, que as pessoas sabem de onde vem, também abusou um pouco. Isso é uma reação e tenho a impressão que o governo deve vetar alguma coisa, não deve passar tudo, foi um momento de muita pressa do parlamento. Mas acho que é uma resposta aquilo que o Judiciário andou fazendo ultimamente”.
ANARQUIA NACIONAL
O desembargador do TJ-MS afirmou também que “juízes nas comarcas do interior concedem até pedidos absurdos feitos pelo Ministério Público”.
Daí, acrescentou o magistrado: “o prefeito que foi eleito pelo povo não consegue administrar. Pagamento de remédio que nem há necessidade tem de ser feito. Cada um tem de exercer a sua função, o vereador é o vereador, juiz, o juiz; o promotor, o promotor”.
Depois das críticas, o magistrado arrematou: “está ocorrendo uma anarquia nacional”.
CRIME
A CCJ da Câmara logo vai discutir o Projeto de Lei 4754/2016, proposta que tipifica crime de responsabilidade contra os ministros do STF.