17/08/2019 18:10
Relatório do Tesouro Nacional indica que MS rompeu limite de gastos com pessoal
Ao todo, 12 estados do país comprometeram mais de 60% da receita corrente líquida com folha de pagamento
Relatório do Tesouro Nacional indica que o estado de Mato Grosso do Sul é um dos 12 que descumpriram a baliza de gastos com pessoal fixada na LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal).
Por regra, na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Já para os estados e municípios, o limite é de 60% da receita.
Em março deste ano, o próprio governo de MS fez um alerta pela conta negativa. Informou, à época, que os gastos com o pessoal haviam alcançado, em dezembro de 2018, R$ 6,2 bilhões (estado arrecadou perto de R$ 11 bilhões no ano passado), soma que representava perto de 60% da receita.
Superar os gastos previstos por lei pode desfavorecer os estados ao ponto de proibi-los de arrecadarem recursos federais.
Diz a medida que se a despesa total com pessoal superar a casa dos 95% do limite estabelecido, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa, promoção de concursos públicos, um dos quais.
De acordo com levantamento, o crescimento dos gastos com a folha de pagamento dos servidores tem sido desrespeitado devido ao aumento da despesa com os funcionários públicos já aposentados.
Além de MS, romperam o limite da legalidade nos gastos com pessoal os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
Uma das medidas tomadas pelo governo de MS para conter os gastos com o pessoal, posto em prática no primeiro semestre, foi o programa de demissão voluntária.
Entre eles estão Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Mas esse valor tem sido descumprido em boa parte do país principalmente por conta do aumento de gastos com servidores aposentados.