08/08/2019 17:00
Projeto na Câmara dos Deputados pode mandar para a cadeia quem maltratar animais
Hoje, até quem mata bichos de estimação não sofre pena dura
Corre na Câmara dos Deputados uma proposta que endurece a pena aplicada contra pessoas que maltratam animais. Hoje, quem fere, mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, não vai para a cadeia. Embora com exemplos de abusos e violência contra bichos em Mato Grosso do Sul, não há um sequer caso de prisão dos identificados como os agressores.
Matar um gato ou cachorro, por exemplo, na esfera judicial, provoca apenas isso: detenção de três meses a um ano. No Brasil, sentença inferior a quatro anos pode ser convertida em pena alternativa, como varrer quintal ou limpar parede de alguma entidade filantrópica.
É a pena que deve ser aplicada contra um rapaz de 19 anos que, no mês passado (julho), matou a facadas o cachorro dos avós, numa das casas da Vilas Boas, em Campo Grande.
Ele foi detido e disse à polícia ter bebido cachaça e esfaqueou o animal porque fora atacado antes. Depois de prestar depoimento, o rapaz assinou um documento que o incrimina por maus-tratos a animais e foi embora.
O deputado federal Fábio Trad, do PSD, conduz uma comissão criada pela Câmara dos Deputados, que debate uma proposta que, se aprovada em plenário pelos parlamentares do Congresso (deputados e senadores), não aliviaria o “surto” do rapaz do Vilas Boas.
Foto: Arquivo/TopMídiaNews
“É possível que isso [pena] mude. Está em curso na Câmara dos Deputados uma comissão que visa justamente mudar o regime de pena contra os que praticam maus-tratos, abusos contra animais, transformando a pena de detenção para reclusão”, disse o parlamentar ao TopMidiaNews, em Brasília.
“Sou titular dessa comissão e favorável a essa mudança”, afirmou o deputado.
MAIS CASOS
Maus-tratos contra animais motivaram a instauração de 211 inquéritos policiais em Mato Grosso do Sul, de janeiro a dezembro do ano passado, uma média de três casos por semana, segundo dados estatísticos da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).
Já nos primeiros 15 dias deste ano (2019), período de duas semanas, foram lavrados nove casos de violência contra animais, um deles com histórico de três cães mortos a facadas pelo próprio dono, um rapaz de 18 anos, morador de Rio Brilhante, cidade distante 160 quilômetros de Campo Grande.