Alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) teve quatro de seus integrantes trocados nesta quinta-feira, 1º. Entre eles, também a presidente, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero. Em decreto publicado no Diário Oficial da União, assinado também pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, o governo designa para presidente da comissão Marco Vinícius Pereira de Carvalho.

Também estão sendo nomeados para compor a comissão: Weslei Antônio Maretti, em substituição a Rosa Maria Cardoso da Cunha; Vital Lima Santos, em substituição a João Batista da Silva Fagundes; e Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, no lugar de Paulo Roberto Severo Pimenta.

Ao Estado, a ex-presidente afirmou que vê a substituição como uma represália pela sua postura diante dos últimos acontecimentos. “Lamento muito. Não por mim, pois já vinha enfrentando muitas dificuldades para manter a atuação da CEMDP desde o início do ano, mas pelos familiares. Está nítido que a CEMDP, assim como a Comissão de Anistia, passará por medidas que visam frustrar os objetivos para os quais foi instituída”, afirmou.

Ela afirmou ainda que o governo pode substituir membros, mas tem que observar os requisitos previstos na Lei. O indicado tem que ter ligação ou vínculo com o tema de mortos e desaparecidos políticos. O problema, segundo ela, é que apesar de a Câmara dos Deputados ter a prerrogativa de indicar o nome, ele precisa ser referendado pelo presidente, o que sempre ocorreu desde 1995. “O protocolo entre os Poderes é o presidente pedir indicação e acatar. Até hoje nunca foi recusada”, afirmou a procuradora.

Criada em 1995 por um Projeto de Lei, a comissão não é subordinada hierarquicamente ao presidente, mas tem estrutura de trabalho que está instalada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na prática, isso significa que o Palácio do Planalto não pode simplesmente extinguir o colegiado, mas tem poder para esvaziá-lo. E foi isso que Bolsonaro fez, segundo Eugênia Gonzaga, que presidiu a Comissão Especial desde 2014.

Polêmica

A troca na composição da comissão ocorre após a polêmica envolvendo as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da versão sobre a morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Bolsonaro afirmou nesta semana ter ciência de como Santa Cruz, integrante do grupo Ação Popular, “desapareceu no período militar”. Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.

A comissão, que é vinculada ao Ministério da Mulher, reconheceu na semana passada que a morte de Fernando Santa Cruz foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”. No atestado de óbito, consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro.

“Conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”, diz o documento.