01/08/2019 14:10
No retorno do recesso, vereadores aprovam lei que regulamenta assistência social
Os profissionais da área de Assistência Social comemoraram a aprovação em Plenário
Nesta quinta-feira (1), os vereadores de Campo Grande retornaram do recesso e, na primeira sessão do segundo semestre, houve a presença do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que acompanhou a regulamentação da lei n. 6.222/19, que organiza a assistência social no município, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o presidente da Câmara, professor João Rocha (PSDB), a proposta foi encaminhada à Casa de Leis pelo Executivo e foi aprovada em única discussão no dia 14 de maio. Ele disse ao TopMídiaNews que a harmonia entre os poderes é fundamental para aprovação de leis pertinentes a toda população. "É nosso papel, é um projeto que interfere diretamente na vida do cidadão, dos servidores e segmentos da sociedade".
Marquinhos Trad, que estava acompanhado da primeira-dama Tatiane Trad, afirmou que a municipalização do SUAS é importante. "Tudo acontece na base e agora sim as políticas serão discutidas dentro de Campo Grande, todos os recursos serão aplicados conforme a orientação e os trabalhos da Secretaria de Assistência Social Municipal", explicou o prefeito.
O secretário Municipal de Assistência Social, José Mauro Antunes, e a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia, parabenizaram o Legislativo e o Executivo Municipal pelo avanço no setor da assistência social.
Os parlamentares aprovaram também a outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo e/ou Título de Cidadão Benemérito que homenageia personalidades importantes da cidade. A entrega das honrarias, em comemoração aos 120 anos de Campo Grande, acontece na noite do dia 21 de agosto, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo
Entenda
O SUAS irá nortear ações da Assistência Social, ou seja, instruir diretrizes dessa área no município. É como se fosse o "SUS", da assistência. Agora, fica estabelecido o compromisso do acesso aos direitos socioassistencias, com planejamento das ações e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios com qualidade à população, além de segurança jurídica no cumprimento da execução do SUAS no município, a efetivação da participação social e o fortalecimento da regulação das práticas da gestão de Assistência Social, enquanto propulsora da proteção social e das seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social.