30/07/2019 09:49
Alexandre de Moraes vai avaliar se Governo pode mesmo reduzir salário de professores
A ação é movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido relator da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a redução de 32% no salário dos professores convocados pelo governo de Mato Grosso do Sul.
A ação é movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. No último despacho, de sexta-feira (26), o ministro pede a regularização de documentos para dar sequência à análise do caso.
"Verifico irregularidade na representação processual da Autora em razão da ausência, na procuração (doc. 2), de poderes especiais para o ajuizamento da presente Ação Direta, com a discriminação expressa do diploma legal impugnado, como exige a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", diz.
A redução
A redução foi aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) depois de muitos protestos e confusão. O texto mudou o cálculo do salário dos convocados, que passou a ter tabela própria com valores até 32% menores que dos concursados.
Em contrapartida, o governo mudou os contratos de seis meses para um ano e passou a pagar o período de férias dos convocados, que ficavam desamparados durante as férias escolares. Também criou um processo seletivo para contratação de profissionais sem concurso público.
Segundo o PLC, será criado um “Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, que será utilizado sempre que o Estado necessitar de um profissional temporário, observada a ordem de classificação do habilitado no referido Banco”. Sntes, ao invés de processo seletivo, era realizada análise curricular.