A Justiça de Taquatinga, região administrativa do Distrito Federal, determinou na tarde desta segunda-feira (29), que o fundador da Gol, viação aérea, Nenê Constantino, se entregue à Justiça num prazo de 48 horas. 

O empresário foi condenado em maio de 2017 a 21 anos e seis meses de prisão por ter sido apontado como mandante da morte Márcio Leonardo Brito, líder comunitário que havia chefiado a invasão de um imóvel de Constantino, situado no Distrito Federal. 

O réu deve cumprir a sentença já que foi condenado em 2ª instância. Entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) diz em caso como este o sentenciado deve cumprir a pena imediatamente.

De acordo com o site noticioso Metrópolis, de Brasília, depois da condenação, os advogados dos réus chegaram a recorrer, mas os acusados acabaram tendo as penas majoradas. Constantino terá de cumprir 21 anos e 7 meses de prisão, mais multa de R$ 108 mil; João Alcides Miranda (dono da arma usada) pegou 24 anos e 9 meses; João Marques dos Santos (ex-empregado do empresário) cumprirá 21 anos de reclusão; e Vanderlei Batista Silva (ex-vereador de Amaralina-GO) terá de cumprir 15 anos e 7 meses.

Procurada pelo site, a defesa de Nenê Constantino informou que não vai se pronunciar. De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado com mais de 70 anos e portador de doença grave pode pedir a conversão para prisão domiciliar. Para tanto, os advogados precisam fazer a solicitação da mudança de regime e obter o aval da Justiça.

Crime

Ainda de acordo com o Metrópoles, em juízo, Constantino relatou que cedeu um terreno de uma antiga garagem para funcionários morarem, mas que outras pessoas começaram a usar o local, incluindo o líder comunitário. Fundador da Gol Linhas Aéreas, o empresário foi denunciado, em 2008, pelo assassinato de Márcio, ocorrido em outubro de 2001.

De acordo com as investigações, Constantino foi o mandante do crime e respondeu por homicídio qualificado. O líder comunitário, que estava no comando de um grupo de mais 100 pessoas, ocupou um terreno onde funcionou uma garagem da Viação Pioneira, de propriedade do empresário. O assassinato teria sido encomendado para intimidar as pessoas que invadiram a área.

Nenê Constantino assumiu que chegou a visitar o terreno e que houve um bate-boca, mas sem agressão. “Ofereci ajuda para que pudessem se mudar”, alegou. Ele disse conhecer os outros três acusados, João Alcides Miranda e Vanderlei Batista Silva, além do genro Victor Bethônico Foresti. Porém, afirmou desconhecer o dono da arma usada no crime, João Marques dos Santos.