O desejo dos prefeitos e governadores de incluir os servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência Social só se materializa se os parlamentares federais criarem uma PEC (Proposta de Emenda Paralela) paralela                , informou a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), na tarde desta segunda-feira (15), em Brasília.

O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), acompanhou outros governadores em seguidas idas para Brasília no primeiro semestre para pedir a integração dos estados e municípios na reforma nacional, mas a pressão não prosperou.

Simone disse que se a PEC for apresentada, ela passaria a ser examinada pelo Congresso Nacional num período de 15 dias depois da votação da reforma proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Para a parlamentar, a reforma principal deve ser votada pelo Senado até outubro que vem.

O governo de Reinaldo já aprovou a reforma da Previdência no Estado, contudo, a ideia mexeu apenas na contribuição previdenciária dos servidores – subiu de 11% para 14%.

Pela proposta original, estados e munípios estariam incluídas na reforma, mas a ideia caiu na Câmara dos Deputados.

Simone afirmou também que em conversa com o governador, ouviu dele que assim que a reforma passar pelo crivo do Congresso Nacional (senadores e deputados federais), vai incorporar às mudanças, como a que estabelece idades para a aposentadoria do policial, por exemplo, à reforma estadual.

A senadora de MS fez em coletiva de imprensa nesta segunda um balanço os temas debatidos de março para cá na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado presidida por ela. A reforma principal da Previdência, cujo texto-base foi aprovado semana passada tem pela frente a avaliação da CCJ no início de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso, que começa na quarta-feira (17).

Depois de examinada pela CCJ, num período de umas três semanas, a proposta segue para a plenário do Senado. Se o texto for modificiado, a ideia retorna para nova avaliação da Câmara dos Deputados.