11/07/2019 13:09
Professores vão entrar com ação no STF para evitar redução de salário dos convocados
Estatuto do servidor público poderá ser alterado após aval dos deputados estaduais
Os professores das escolas públicas de Mato Grosso do Sul vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade do projeto de lei que altera o estatuto do servidores e pode reduzir o salário dos convocados. O processo será feito em nome da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), conforme informou o presidente da federação, Jaime Teixeira.
À reportagem do TopMídiaNews, Teixeira explicou que a ação não será contra todo o projeto, mas, em relação ao ponto de redução do salário do convocado. Ele reforça que os professores convocados têm a mesma habilitação dos efetivos.
“Ele exerce a mesma carga horária, tem os mesmos compromissos com a escola pública, as mesmas responsabilidades. Então, pela Constituição, tem que ter isonomia de salário”, declarou ressaltando a norma em que não é permitido oferecer salários diferentes para as mesmas funções e graus de instrução.
O presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação), Lucílio Nobre, acredita que a longo prazo, uma medida como esta pode interferir na qualidade da educação à medida que desvaloriza o profissional.
O PROJETO
Com 14 favoráveis e 7 contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei complementar que, entre outras medidas, pode reduzir o salário dos professores convocados da Rede Estadual de Ensino. A medida já passou por duas votações e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).