10/07/2019 13:30
Projeto traz mais garantias para professores convocados, defende Barbosinha
A proposta foi aprovada hoje, em 1ª discussão, por 18 votos favoráveis e quatro contrários
Líder do Governo, o deputado estadual Barbosinha (DEM) defendeu, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que altera o estatuto do servidor e pode, entre outras medidas, reduzir o salário dos professores convocados. Segundo ele, a nova lei traz clareza, transparência e incentiva a meritocracia.
“Isso que nós estamos avançando hoje se relaciona à questão temporária de professores. Esses professores não têm garantia, não tem estabilidade, não tem recolhimento de contribuição, inclusive, não se acrescenta como tempo de serviço. E ficam, em média, 80 dias sem receber por ano”, defendeu.
Apesar da possibilidade de cortes nos salários, Barbosinha defende que os convocados terão outros benefícios, como o aumento da duração do contrato, que hoje é de apenas seis meses, sem pagamento durante as férias escolares. “O contrato, agora, tem duração de até um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, garante os recolhimentos”.
Por fim, o deputado ressalta que o piso nacional da categoria será respeitado. “É importante dizer que Mato Grosso do Sul é o estado que melhor remunera os seus professores. Quando nós falamos hoje em 79% do piso, significa 79% acima do piso nacional, e o Governo, além de garantir a manutenção do piso, garante um acréscimo”, finaliza.
A proposta foi aprovada hoje, em 1ª discussão, por 18 votos favoráveis e quatro contrários. A medida volta a ser debatida amanhã (11), na sessão legislativa.