06/07/2019 11:30
Exemplo para o Brasil, Casa da Mulher Brasileira faz valer na íntegra Lei Maria da Penha
Em quatro anos de funcionamento, mais de 57.548 mulheres foram atendidas no local
Em quatro anos de funcionamento, a Casa da Mulher Brasileira já se tornou referência nacional e internacional de atendimento. Até o final do mês de maio, 57.548 atendimentos foram realizados.
A Casa da Mulher Brasileira oferece ajuda para mulheres vítimas de violência. Quem procura a unidade encontra serviços essenciais como acolhimento e triagem, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), equipe multidisciplinar (psicólogas e assistentes sociais), Promotoria e Defensoria Pública e a 1ª Vara de Medidas Protetivas do País, além de abrigo de passagem, brinquedoteca, orientação ao trabalho e central de transportes.
A Subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, destaca que o sucesso da Casa é devido à união dos envolvidos.
“A casa da mulher brasileira é uma demonstração que é possível integrar serviços e atender a mulher vítima de violência na sua integralidade, oferecendo proteção e acolhimento devido. Já rompeu fronteiras, enfim, a gente está sendo observado no sentido do êxito que a gente conseguiu oferecer, com serviço 24 horas todos os dias. Violência não tem dia e não tem hora para acontecer. O diferencial é o colegiado, diálogo para aperfeiçoar o serviço”, destaca.
A coordenadora Geral da Casa da Mulher Brasileira, Tai Loschi, especialista em gênero e política pública para a mulher, concorda com Carla. Para ela, a estrutura funciona de forma democrática. Ambas defendem que uma das principais funcionalidades da Casa é fazer cumprir a Lei Maria da Penha. Tai destaca que todas as mulheres, independentemente da idade, podem buscar ajudar.
“Geralmente, elas chegam aqui através de denúncia anônima ou ela mesma resolveu buscar ajuda, normalmente isso é depois da quinta dura, se ela é menor de idade e vive maritalmente, vem para cá”, destaca.
Com o passar dos anos, Tai revela que pode perceber uma mudança de comportamento das mulheres, sendo que, antes chegavam mais machucadas.
“Chegavam mais machucadas nas vias de fato, ele já tinha batido ou cortado de canivete, enfim... Hoje, depois de quatro anos, é mais injúria, difamação, a gente sente que houve uma mudança. Hoje ele chama ela de burra ou fala que ela não serve para nada, ela já está vindo tomar providência, violência patrimonial, psicológica”, revela.
A coordenadora reforça que é preciso diminuir o machismo de ódio através de políticas públicas. Tai destaca que campanhas preventivas educativas de forma contínua servem para alertar e diminuir o índice de violência, que infelizmente, ainda é alto.
“São vários fatores, mas a maioria é que ele está insatisfeito no trabalho, fica cobrando as coisas dela, nada está bom em casa, aí ele fica perturbado. Ele precisa de ajuda também, a família tem que ajudá-lo, participando de grupos de homens. Ou se o problema é de saúde, psiquiátrico é médico que avalia, a família tem que ajudar e ir no Caps”.
Segundo a coordenadora, muitas mulheres chegam em busca de acolhimento sujas de barro, sujas de sangue e com vergonha da situação.
"Ela chega suja de sangue, ela tem vergonha, tem medo de vir buscar ajuda. Dentro do ciclo [de violência], ele fala que ela não vai conseguir sobreviver e sustentar as crianças e ela volta o relacionamento dela, ele quer voltar a ser o príncipe. O nosso acompanhamento aqui é para mostrar que ela dá conta sim de seguir um novo caminho com as crianças, no lugar que ela quiser”, defende.
De acordo com Tai, a violência está presente em todos os nichos e classes sociais, sendo que a faixa etária que mais sofre com a violência está entre os 21 aos 40 anos.
“Juntos somos mais fortes. Se você salva uma vida é como se tivesse salvando 500 vidas, uma vida não tem preço. E esse é nosso trabalho, quem trabalha aqui tem que trabalhar com muito amor, responsabilidade e compromisso. Aqui é um pelo outro”, finaliza.
Dados
Desde a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, 31.739 boletins de ocorrência foram registrados na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). A 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar com a Mulher, concedeu 14.541 medidas protetivas. Já na 72ª promotoria do MPE e na Defensoria, foram 47.284 e 15.497 atendimentos, respectivamente.
Patrulha
Em cinco anos, a Patrulha Maria da Penha, formada por 30 guardas municipais, sendo 10 mulheres, atendeu 27.691 mulheres. Os guardas, quando acionados, vão até a casa da mulher vítima de violência. Caso a vítima esteja com alguma lesão grave, ela é encaminhada à unidade de saúde, sendo que o agressor será preso em flagrante e encaminhado para a delegacia.
Endereço
A Casa da Mulher Brasileira fica na rua Brasília, no Jardim Imá, e funciona 24h por dia. Os telefones de contato são: (67) 2020-1300 ou 180.