26/04/2019 16:06
ADECC aciona justiça para salvar os consumidores lesados pela Avianca Brasil
Ação Civil Pública que tramita no TJMS exige da Avianca e suas controladoras a imediata realocação e ressarcimento dos consumidores prejudicados
Milhares de consumidores estão sendo prejudicados pela situação financeira da Avianca Brasil, mas há uma chance de que o final seja diferente do que aconteceu nos casos da Varig, Vasp e BRA. Uma ação enérgica e inédita em todo o Brasil transita na 1ª Vara de Direitos Difusos, coletivos e Individuais Homogêneos do TJMS, a fim de exigir da Avianca e suas controladoras a imediata realocação e ressarcimento dos consumidores prejudicados.
A ação foi movida pela ADECC - Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor, que considera inaceitável a condição em que consumidores estão sendo tratados nessa situação. “É inaceitável que empresas de um grupo empresarial muito maior, operem no Brasil, obtenham lucro com os consumidores e agora fingem que o problema não é com elas, deixando milhares de pessoas prejudicadas” afirmou a presidente da associação, Araci Araújo.
O advogado Luiz Carlos Ormay Jr, do escritório Lopes Ormay Jr Advogados, responsável pela ação, afirma que: “A ação descreve claramente que a Avianca Brasil não é uma empresa isolada, mas sim integra um grupo empresarial muito maior, com capacidade de assumir a responsabilidade, por isso, devem realocar ou ressarcir os consumidores que tiveram seus voos cancelados. Infelizmente, o que se vê é que existe uma forte blindagem patrimonial daqueles que sempre lucraram com a operação, o que certamente não passará despercebido pelo Poder Judiciário”.
Não só os consumidores, mas todo o segmento de turismo está sendo prejudicado, principalmente as agências de viagens. Hoje são 22,5 mil agências de viagens no país, em sua maioria pequenos negócios que geram milhões de empregos no país e que podem fechar as portas caso a justiça não exija a reparação imediata por parte da Avianca.
Uma das agências prejudicadas em Campo Grande é a Reserva Feita Viagens. A agência possui mais de 600 passageiros prejudicados. “A Reserva Feita Viagens está 100% empenhada em prestar atendimento aos clientes, tanto nos pedidos de reembolso junto à Avianca, como na alteração de datas de viagem e reacomodação dos passageiros, assumindo os custos dessa operação, na maioria dos casos, para que o cliente seja o menos lesado possível. Todo o nosso trabalho de credibilidade e relacionamento com o cliente foi prejudicado sem que tenhamos culpa por isso. O dano à imagem das agências é irreparável e, sem uma resolução do caso, nem todas as agências vão aguentar passar por essa crise” reforçou João Evaristo, um dos proprietários da agência.
O CASO
A Avianca Brasil cancelou 1.045 voos entre 22/04 e o próximo domingo 28/04. Milhares de consumidores estão abandonados à própria sorte, sem atendimento nos aeroportos ou reacomodação nos voos de outras companhias aéreas, conforme determina a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
Além do transtorno, os passageiros que tiveram os voos da companhia aérea Avianca cancelados não estão sendo reacomodados em outras companhias e não sabem se serão reembolsados. O cancelamento ocorreu devido à exigência da devolução de 18 dos 25 aviões que a empresa ainda operava devido ao não pagamento do aluguel das aeronaves. Em recuperação judicial, a empresa tem sido acionada na Justiça pelas companhias que fazem o empréstimo de aviões.