17/04/2019 14:46
Em reunião com Bolsonaro e Mandetta, Conselho faz pedidos para a classe médica
As mudanças entram em vigor no dia 30 de abril
A diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou ao presidente da República Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde Luís Henrique Mandetta o novo Código de Ética Médica (CEM), em reunião nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto. Segundo o CFM, as mudanças foram detalhadas na Resolução nº 2.217/2018 e entram em vigor no dia 30 de abril.
Durante a reunião, os representantes do CFM apresentaram uma pauta com quatro itens de reivindicações da categoria. Na lista constam a criação da carreira de Estado para médicos na rede pública (SUS) e a definição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), por meio de lei federal, como única forma de acesso dos portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro.
Entre os pedidos dos médicos está ainda o de reconhecimento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), do CFM, como plataforma oficial de avaliação de cursos de medicina no País, e a atualização do Decreto Presidencial nº 44.054/1958, que regulamenta a Lei nº 3.268/1957, em função de legislações e práticas vigentes.
“Foi uma reunião produtiva e com sinalização positiva por parte do presidente para os pleitos apresentados pelos médicos, por meio do CFM. Entendemos que foi dado um importante passo para a implementação desses projetos que serão fundamentais para manter a qualidade da assistência e do ensino da medicina no Brasil”, disse o presidente do CFM, Carlos Vital, depois da reunião.