16/04/2019 17:15
Entre Toffoli e revista, Bolsonaro defende liberdade de expressão
STF determinou que revista Crusoé tirasse do ar reportagem que citava o presidente Dias Toffoli. Decisão foi vista como censura à revista
O presidente Jair Bolsonaro se posicionou pelo direito à liberdade de expressão em um comentário no twitter. Em uma clara referência ao episódio entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a revista Crusoé, o presidente publicou: "Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável."
O STF determinou nesta segunda-feira (15), em decisão do ministro Alexandre de Moraes, que os sites O Antagonista e a revista eletrônica Crusoé tirassem do ar uma reportagem sobre documento em que Marcelo Odebrecht cita o presidente da corte, Dias Toffoli, sob pena de multa diária. No documento, não há referências a pagamentos ilegais. Moraes é relator do inquérito aberto em março para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.
A decisão do STF foi interpretada como uma censura à revista. Bolsonaro é conhecido pelas suas críticas à imprensa. Em algumas ocasiões o presidente se disse perseguido por parte da mídia e alvo de "fake news".
PGR
Nesta terça-feira (16), procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF o arquivamento do inquérito aberto por Toffoli. Ela fundamenta o arquivamento "em respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal".