05/04/2019 07:00
SEM PEDÁGIO? Com dinheiro na mão e sem obras, CCR pode perder concessão da BR-163
Informação é da ANTT, que reclama por falta de investimento prometido e pensa em refazer licitação
Depois de receber críticas de parlamentares, em Brasília, por falta de investimentos, o comando da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou que o governo federal deve voltar a licitar ao menos cinco rodovias que, em 2014, foram concedidas à iniciativa privada.
Uma destas estradas é a BR-163, administrada pela CCR MSVia em trecho que corta Mato Grosso do Sul de ponta a ponta, a partir de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, até a cidade de Sonora, divisa com o Mato Grosso, uma distância de 854,4 quilômetros. A empresa cuida da manutenção da estrada e, em troca, recebe a arrecadação pela cobrança dos pedágios.
“O que a ANTT tem feito para assegurar que a duplicação seja concluída? Não se falha ao cobrar o pedágio dos usuários. Tendo obra ou não tendo obra, o caixa do pedágio está trabalhando a todo vapor”, disparou o senador Nelson Trad (PSD), em reportagem publicada no Jornal do Senado.
No último balanço divulgado pela concessionária, números consolidam o faturamento de R$ 12,7 milhões no primeiro semestre do ano passado.
Queixa
Trad lamentou a falta de duplicação na BR-163. Assunto em questão já motivou queixa do governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB). Em fevereiro passado, em Brasília, numa audiência no TCU (Tribunal de Contas da União), ele cobrou que a concessão dada a CCR MSVia fosse submetida a uma revisão de contrato.
Em março de 2014, a CCR venceu licitação para comandar a BR, a principal que atravessa o Estado. A empresa prometera melhorias na estrada, duplicação entre as quais, e, em troca, ficaria com o dinheiro cobrado nos pedágios. Pelo combinado, a CCR teria descumprido um acordo que previa a duplicação de ao menos 200 quilômetros da estrada.
O que já foi feito:
A empresa informou a ANTT ter duplicado, de 2014 até agora, em torno de 150 quilômetros e realizou obras de melhorias em mais da metade do trecho da concessão.
O diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior disse que a partir de agora será exigido a revisão de contrato firmado com as concessionárias a partir do quinto ano da vigência.
Ainda segundo o diretor, “até o quinto ano de contrato [no caso de MS até o fim deste ano], 100% da malha deveria estar duplicada. Em alguns casos, não está nem 30% [cálculos do governo estadual indicam que no Estado alcançou em torno de 20%]. A gente não pode fechar os olhos para a realidade que aconteceu. De 2014 para cá, cinco concessões estão totalmente desequilibradas”.
A CCR MS gerencia a BR-163 em trechos que cruzam 21 das 79 cidades de Mato Grosso do Sul. No contrato de concessão celebrado entre o governo e a CCR, é estabelecido que se a empresa for afastada pode receber uma indenização que beira à casa dos R$ 2 bilhões.