06/04/2019 11:30
Burocracia atrapalha e Lei que cria lista de condenados por pedofilia em MS é descumprida
Lei foi criada em agosto de 2017, mas até agora não saiu do papel
Lei de autoria do deputado estadual Coronel David (PSL), que prevê a criação do cadastro de pedófilos, ainda não saiu do papel. Segundo ele, o problema estaria no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em fornecer a lista dos condenados para a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
David informou que esteve conversando com o titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, sobre o caso. "Conversei com o secretário Carlinhos. Me disse que agora depende do sistema do TJ. Vai ser pego o sistema deles para ser disponibilizado na Sejusp. Mas o TJ precisa identificar quem são as pessoas que tem condenação transitado e julgado pelo ECA e pela Lei de Crimes Sexuais".
Ele enfatiza que chegou a conversar com o presidente do TJMS. "Tem uns 15 a 20 dias que conversei com o presidente do TJMS [Des. Paschoal Carmello Leandro] para que visse essas tratativas. A gente sabe da importância do cadastro e queremos aceleração. Sabemos que essa lei vai ser um instrumento para evitar ocorrências de novos crimes", explica o parlamentar.
A Lei
A Lei 5.038, publicada no dia 2 de agosto de 2017, prevê que a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos em que ficaria disponibilizado na internet para qualquer pessoa que quisesse fazer consulta, tendo o nome e a fotografia do indivíduo no local. O cadastro funcionaria dentro de 30 dias, mas segue travado.
"Hoje infelizmente ainda continuam acontecendo casos porque os pais, mães, familiares e a própria criança não acabam sabendo quem são os pedófilos que se aproximam da criança para atender seus desejo sexuais. Quanto mais informações a população tiver, melhor. E a gente sabe que o cadastro vai ajudar neste sentido e menos crimes iremos ter", finaliza.
Respostas
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para saber se há uma previsão de quando o sistema contendo a lista dos pedófilos estará disponível para a Sejusp. Porém, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.
A Sejusp também foi procurada e, por meio da assessoria de imprensa, confirmou que segue à espera de um posicionamento do TJMS. Ela frisa que esse levantamento de condenados é exclusivo do Poder Judiciário e que a Sejusp não tem acesso a esses dados.