07/03/2019 15:00
Com obras paradas em MS, CCR admite corrupção e faz acordo com Justiça do PR
Concessionária que administra BR-163 confessou propina e agora vai reduzir pedágios no PR; em MS, deputados cobram retomada das obras
Para fugir de processos ligados a Operação Lava Jato, a CCR celebrou junto ao Ministério Público Federal do Paraná, um acordo de leniência que prevê a redução de 30% nas praças de pedágios do estado. Segundo a Folha de São Paulo, a empresa reconheceu o pagamento de propinas milionárias a integrantes do governo paranaense por cerca de 20 anos. Deputados de Mato Grosso do Sul comentaram a questão e também cobram providências da empresa para que cumpra o contrato em MS e faça a duplicação da BR-163, a qual está sob a sua concessão.
Segundo o deputado federal Luiz Ovando (PSL), a CCR está cumprindo um acordo que fez com o Ministério Público Federal em relação aos desvios que realizou durante o período. No entanto, afirma que lá no Paraná, assim como em outros estados, a empresa tem trabalhado para melhorar as rodovias que estão sob a suas concessões, ao contrário do que acontece no Estado.
"Lá no Paraná, por exemplo, estão fazendo os trabalhos na rodovia entre Ponta Grossa e Londrina, na região da Serra do Cadeado, passei por lá. Também estão fazendo trabalho no Mato Grosso, mas aqui as obras estão paradas", critica o deputado.
Luiz Ovando ainda afirma que, em Mato Grosso do Sul, a empresa diz que está com dificuldades. "Mas se existe um contrato tem que ser executado e não está sendo cumprindo. É muito simples e não tem dificuldade. O governo federal não iria conceder uma concessão se a empresa não tivesse uma segurança. É claro, que eles têm uma justificativa, mas tudo tem uma saída jurídica. No entanto, acredito que o Ministério Público daqui tem acompanhado essa questão".
E emenda: "não sei o que tem por trás. Não é oficial, mas me parece que eles não estão fazendo os investimentos porque houve uma redução de veículos na rodovia depois de 2013. Mas se houve, isso tem que ser checado para saber se é verdade mesmo".
O deputado federal Fábio Trad (PSD) também comentou o caso. "No caso de MS, pelo que consta até agora, a questão envolve situação relacionada a outros fatores de natureza macro-econômica. Desta forma, entendo que sob a liderança do governador, a bancada poderia contribuir para que os interesses dos usuários não sejam prejudicados, ao mesmo tempo que as obras não sejam paralisadas".
Desafio do governo de MS
Ovando afirma que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também já comentou sobre essa questão. "O governador já demonstrou que quer resolver essa questão. Ele conversou conosco em um breve encontro que tivemos em Brasília".
E conforme Fábio Trad, "Azambuja afirmou na reunião com a bancada que estará mobilizando o governo para equacionar a questão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato".
Outro lado
Já a CCR diz que aguarda readequação do contrato para continuar as obras e que já injetou R$ 1,9 bilhão na duplicação da rodovia. Veja a nota abaixo:
"O Grupo CCR informa que, alinhado ao seu compromisso de promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das regiões onde atua, ajuizou ação de reequilíbrio do contrato de sua concessionária CCR MSVia. A solicitação da empresa é para que haja uma readequação do cronograma de investimentos previstos no contrato original, respeitando a demanda em cada segmento. Ou seja, com a nova proposta, alguns investimentos previstos inicialmente seriam postergados e realizados quando, de fato, haja a necessidade, garantindo segurança, fluidez e conforto para os motoristas e considerando, também, a questão das condicionantes ambientais.
A companhia optou pelo pedido de reequilíbrio contratual baseado em eventos - não imputáveis à concessionária - que resultaram num acentuado desequilíbrio de ordem econômico-financeiro, prejudicando o acionista privado e as perspectivas de investimentos futuros da concessão. Frente à postura de transparência e abertura para o diálogo junto às instâncias cabíveis, o Grupo CCR buscou rever parâmetros junto à ANTT, porém, sem sucesso o que motivou o ajuizamento da referida ação.
Reconhecido como um dos maiores grupos de concessões de infraestrutura da América Latina, o Grupo CCR acredita no programa de concessões do País e quer encontrar, junto ao governo federal, as soluções para dar continuidade aos investimentos na região. Por isso, desde que conquistou a concessão, em 2014, sempre assumiu postura responsável e transparente informando investimentos, obras, melhorias e, inclusive, as adversidades enfrentadas durante o período de concessão.
Nesse período, foram injetados na rodovia mais de R$ 1,9 bilhão, os quais foram investidos em 150 quilômetros de duplicações (entregues até junho de 2018) e mais de 520 quilômetros de obras de melhorias em pavimentação. Por meio da CCR, a região recebeu o mais moderno sistema de atendimento ao usuário, o SAU, composto por 17 bases operacionais e atuando com cerca de 80 viaturas e aproximadamente 500 trabalhadores especializados. A excelência no atendimento aos usuários foi responsável por uma redução da ordem de 78,5% no número de acidentes fatais no trecho. Esse e outros avanços são conquistas do programa de concessões na região por meio da CCR MSVia.
Finalmente, o Grupo CCR reitera o seu comprometimento na busca de todas as alternativas possíveis para que a prestação dos serviços não seja descontinuada. A companhia entende que a retomada do crescimento da economia do País depende de mais investimentos em infraestrutura. Por isso, confia nas instâncias cabíveis para que possa dar continuidade à sua parceria com o Estado do Mato Grosso do Sul e com o Brasil para um futuro sustentável e de conquistas para todos."