14/02/2019 13:10
Simone e Soraya ajudam desarquivar projeto que pode proibir aborto para vítimas de estupro
No total, 61 senadores votaram pelo desarquivamento e apenas 8 parlamentares votaram contra
As senadoras de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL), se posicionaram a favor do desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A proposta foi aprovada pela maioria dos senadores e será enviada para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Se a PEC for aprovada no Senado e na Câmara, o art. 5º da Constituição passará a ter a seguinte redação: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Na prática, isso pode significar que mulheres vítimas de estupro também não podem abortar, como é hoje.
Assim como as Sul-mato-grossenses, os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Braga (MDB-AM), Márcio Bittar (MDB-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Jorge Kajuru (PSB-GO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Eliziane Gama (PPS-MA), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Selma Arruda (PSL-MT) votaram a favor do desarquivamento. No total, 61 senadores votaram pelo desarquivamento e apenas 8 parlamentares votaram contra.
O desarquivamento se deu com a aprovação de requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Pode-CE). De acordo com o Senado, os parlamentares contrários ao desarquivamento alegaram que a mudança poderia revogar as três exceções que já existem na legislação brasileira que permitem o aborto em casos excepcionais: estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto. Girão garantiu que a intenção da proposta não é essa e disse que o objetivo não é retroceder a legislação, mas sim evitar o “ativismo judicial” em temas polêmicos como esse. Ou seja, eles querem votar o texto antes que o caso seja analisado pelo Judiciário.