15/01/2019 13:10
Gruda o olho: decisão do STJ pode fazer Bernal deputado e deixar Corumbá a ver navios
Investigação sobre suposto golpe contra ex-prefeito tinha "morrido" na justiça estadual
Polêmica decisão abalizada na madrugada do dia 13 de março de 2014 por uma comissão processante da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, ainda mal-entendida pelo Poder Judiciário, pode causar reviravolta na composição da bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados, em Brasília.
À época, os vereadores cassaram o mandato do ex-prefeito, tornando-o inelegível. Ocorre que o próprio Judiciário devolveu o mandato a ele. Com isso, ao menos em tese, afastou-se o termo inelegibilidade.
No entanto, ao candidatar-se a deputado federal, em outubro passado, recurso proposto pelo partido MDB barrou a intenção do ex-prefeito. A corte eleitoral havia aprovado a candidatura do ex-prefeito, mas o partido ingressou com recurso no TSE (Tribuinal Superior Eleitoral), que impugnara a inscrição do postulante.
Levou-se em conta o decidido pela comissão processante, em 2014, não o recurso judicial que desfez a cassação de Bernal, em agosto de 2015.
Restando poucos dias da eleição, o ex-prefeito, por meio de apelação judicial conseguiu legalizar a candidatura, via medida liminar [decisão provisória]. Bernal obteve 46.674 votos, mantidos até agora impugnados pela Justiça Eleitoral. O sufrágio obtido por Bernal garantia-lhe uma das oito vagas de deputado federal.
Fora do pleito, a vaga dele caiu no colo da candidata Beatriz Cavassa, do PSDB, mulher do ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, que morrera em novembro de 2017. Ela ficou na segunda suplência, com 17.834 votos, perto de 20 mil votos atrás do que os obtidos por Bernal.
Se a apelação do ex-prefeito não andar agora no STF (Supremo Tribunal Federal), Beatriz assume o mandato no início de fevereiro, daqui 17 dias. Bernal e Beatriz nasceram em Corumbá, cidade que não elege deputado federal da região há pelo menos duas décadas. Beatriz sempre morou na cidade; Bernal, não.
ANÁLISES CONFUSAS
A denúncia do eventual golpe contra Bernal foi aceita pela Justiça de primeira instância, mas a suspeita caiu no ano passado ao ser examinada pelos desembargadores do TJ-MS, que sustentaram em julgamento não ter enxergado provas indicando que o ex-prefeito sofrera golpe político.
No entanto, o MP-MS recorreu e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu o caso de modo diferente e mandou seguir as investigações.
Em outubro do ano passado, Assusete Magalhães, ministra do STJ, relatora do recurso, assim se manifestou na decisão:
“Com efeito, os elementos constantes dos autos, neste momento processual, demonstram que o recorrido [um dos vereadores denunciados] não apenas participava das reuniões com os vereadores, Gilmar Antunes Olarte [o ex-prefeito que substituiu Bernal] e alguns empresários, para 'arquitetar' a cassação do então Prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, mas também atuava na organização dos referidos 'eventos'”.
Ou seja, Bernal pode ser favorecido com o despacho da ministra do STJ. Se a corte concordou com a denúncia, o recurso de Bernal pela validade de seus votos pode garantir a ele o mandato ainda que provisoriamente, até o desfecho do processo que apura se houve, ou não, o golpe político.
Sessão que derrubou Alcides Bernal durou dez horas (foto: assessoria da Câmara)
COMO ACONTECEU
Lá em março de 2014, quase cinco anos atrás, o então prefeito teve o mandato cassado por 23 votos favoráveis e seis contra. O motivo: os vereadores acusaram irregularidades em contratos emergenciais (sem necessidade de licitações) que a gestão de Bernal havia firmado com três empresas que abasteciam os então conhecidos Ceinfs (Centro de Educação Infantis), com alimentos e gás de cozinha.
Para a comissão processante, o ex-prefeito teria simulado a questão de emergência para contratar os fornecedores, omitido ou negligenciado na defesa da prefeitura e também agido “de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Bernal saiu do cargo e assumiu a prefeitura o vice da época, Gilmar Olarte, que também integrava o PP, partido de Bernal.
Mais tarde, contudo, o MP-MS (Ministério Público de MS) informou ter descoberto uma grande trama que teria provocado a saída de Bernal. Os vereadores, para cassar Bernal, teriam sido favorecido com dinheiro de empreiteiras e cargos na gestão de Gilmar Olarte.
Em agosto de 2015, um ano e cinco meses após ser deposto do cargo, o Tribunal de Justiça devolveu o mandato a Bernal. A partir dali, pela decisão judicial, o então prefeito tinha sido vítima de um golpe político.
O MP-MS fez 46 denúncias pelo suposto golpe, incluindo como supostos integrantes da trama empreiteiros, vereadores, empresários, servidores da Câmara e até o ex-governador de MS, André Puccinelli, do MDB.
Depois da denúncia do golpe, investigado pelo MP-MS pela operação batizada de Cooffe Break, o mundo político de Gilmar Olarte ruiu. Ele já foi condenado já em segunda instância, por corrupção. Recurso ainda examinado pela TJ-MS o mantém livre. Confirmada a sentença, de oito anos e quatro meses, o ex-prefeito que ficou uma temporada preso, pode retornar para a cadeia.
Ex-prefeito Gilmar Olarte foi até preso depois de afastado do cargo (foto: Geovanni Gomes)