Em liberdade desde ontem, quarta-feira (19), o ex-governador André Puccinelli (MDB), por determinação da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior do Tribunal de Justiça), além de ficar proibido de manter contatos com os investigados pelos crimes que motivaram seu encarceramento, ele não pode exercer função pública. 

Ou seja, Puccinelli, ao menos por enquanto, está fora da política.

Puccinelli e o filho foram presos por corrupção – os dois foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por criar uma empresa, a Instituto Ícone, já extinta, como meio de captar dinheiro de propina e de ocultação de bens.

Lúcia Vaz, a ministra que mandou soltar os Puccinelli, encarcerados desde o dia 20 de julho passado, já havia negado a apelação pela soltura do pai e o filho.

“Indeferi os pedidos de liminares de revogação da prisão preventiva anteriores, ao argumento do juiz federal de primeira instância registrou, além das gravidades concretas dos delitos, que o grupo criminoso ocultava provas e persistia atuante mesmo após a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão até então vigentes, razão pela qual o cárcere encontrava fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal”, diz trecho do despacho que livrou Puccinelli da prisão.

Note aqui o argumento da ministra que resultou acatar a apelação dos Puccinelli:

“Contudo, passados cinco meses desde a data da prisão e recebida a denúncia, tal comportamento comporta revisão. O risco de reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do Instituto [Ícone] utilizado para dar legitimidade aos valores utilizados de forma espúria”.

Ou seja, a ministra acredita que, daqui em diante, o ex-governador não tem mais como praticar delitos parecidos aos praticados por meio da empresa fechada.

Além de fechar o Instituto, o dinheiro da empresa, em torno de R$ 2,4 milhões, foram depositados em conta judicial e, no final do processo, vira dinheiro da União ou retorna ao bolso do ex-governador, caso ele comprove legitimidade na operação.

LAMA ASFÁLTICA

Para a Polícia Federal, Puccinelli teria praticado crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos enquanto governou MS (2007-2014) e seguiu o esquema até o ano passado, 2017.

Diz a denúncia que no governo emedebista era comum fraudar licitações e pagar por pavimentação asfáltica que nem sequer tinha sido feita. A Lama Asfáltica foi deflagrada em julho de 2015 e a investigação ainda não parou.