Impactos da Lei do Silêncio em Campo Grande pôs frente a frente, nesta manhã, em audiência pública, promovida pela Câmara dos Vereadores da cidade, empresários e moradores com ideias diferentes acerca da imposição da regra.

Embora sem fechar acordo algum o debate deve seguir nas próximos sessões e uma solução para o caso segue uma incógnita. Exige-se, segundo os debatedores, de alteração em dispositivo inserido na Lei de Uso e Ocupação do Solo, medida que pode ser votada nesta terça-feira (18)

Hoje, é tolerável volumes de sons que não superem a casa de 45 decibéis, o equivalente a intensidade de uma conversa entre pessoas. Empresários que lidam com bares, restaurantes, promoção de shows e músicos, creem no que chamam de “equilíbrio” e propuseram que os sons possam alcançar até 80 decibéis.

Na audiência, que durou em torno de três horas e o tom de alguns manifestantes – tanto contrário quanto favorável à lei – superaram com folga os decibéis aceitáveis, os participantes da audiência chegaram a um ponto em comum: o assunto exige remodelação da lei e bom senso do legislativo, a Câmara, e do Executivo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD).

O vereador João Cesar Mattogrosso (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, que propôs a discussão, disse: 

“A melhor lei busca o bom senso para que todos se sintam contemplados. Meu direito termina quando começa o do outro. Precisamos de uma legislação que acompanhe o crescimento da cidade, pois hoje temos leis antigas que não comportam a realidade de Campo Grande”,

A Lei do Silêncio segue as regras inseridas numa legislação criada em 1992, 26 anos atrás.

Beco Santa Negra, representante dos músicos: a culpa cai nos músicos

DEPOIMENTOS

Dona Joanice, como identificou-se, discursou pelos moradores da Vila Olinda, parte norte da cidade. Ela disse que não dormia havia três noites porque “bêbados e drogados”, com frequência, ficam ouvindo músicas aos arredores da vila. A representante foi à audiência com a intenção de manter os decibéis em vigor e que a polícia aja se a lei for desobedecida.

O conteúdo do discurso de Joanice foi rechaçado por alguns participantes do debate, Beco Santo Negra, representante dos músicos um deles.

Ele disse também ser contrário ao que chamou de “sons exagerados”, mas que o argumento da moradora era um “caso de polícia”.

Santa Negra disse que exigência da Lei do Silêncio, bares da cidade tem sido fechados e trabalhadores, demitidos.

“Devemos buscar um ponto de equilíbrio. Todos estão errados. No entanto, a culpa sempre cai em cima da música”, afirmou o representante dos artistas.

Jonas de Paula, produtor musical, afirmou que na discussão sobre a lei quem mais perde é o “artista, o músico”.

“Cada real aplicado na cultura produz um ganho de cinco reais”, disse o produtor, bastante aplaudido por manifestantes que acompanhavam a audiência segurança cartazes com dizeres impactantes: “música não é barulho, é cultura”.

Eduardo Romero (Rede), vereador que atuou no debate disse que a questão da Lei do Silêncio motiva discussão há tempos.  

“Ainda em 2013, essa Casa fez audiência tratando sobre assunto e trouxe contribuições da sociedade. Houve proposta de alteração aprovada e sancionada em 2014, mas questionada no Tribunal de Justiça que opinou pela inconstitucionalidade da proposta”, afirmou. 

A lei municipal permitia até 90 decibéis como limite sonoro, no entanto, com o desfecho judicial, passou a vigorar a determinação federal de 45 decibéis. 

Romero afirmou que é preciso que os vereadores derrubem o veto à emenda do Plano Diretor, com a intenção de produzir o TAC (Termo de Ajustamento e Conduta). O veto em questão deve ser examinada na sessão desta terça-feira.

BEM DE TODOS

Já o presidente Abrasel (Associação dos Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul, Juliano Battistel, revelou que hoje são 8 mil empregos diretos gerados, incluído, por exemplo, músicos, porteiros, cozinheiros, seguranças e garçons. 

“Estamos do mesmo lado, buscando um entendimento. Não defendemos carro cantando pneu, fazendo arruaça e música na rua. Queremos os clientes dentro das nossas casas. Algo sem ordem não é para o bem de ninguém”, opinou.