Exatamente um ano após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil e fundamental, pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já aprovaram seus currículos de referência para escolas dessas duas etapas de ensino. Segundo um levantamento do Ministério da Educação, até a sexta-feira (14) outros sete estados tinham previsão de concluir esse processo até 31 de dezembro.

Os documentos foram elaborados a partir da BNCC e serve como referência para que cada escola elabore o seu projeto político-pedagógico, que, segundo Kátia Smole, secretária de Educação Básica do MEC, representa a "materialização" das intenções pedagógicas da base curricular.

Etapas de elaboração do currículo estadual

Após a homologação da BNCC pelo MEC, cada estado criou comissões reunindo os municípios para a elaboração da proposta curricular e, de acordo com Kátia, os redatores foram escolhidos conjuntamente por estados e municípios.

O processo ocorreu durante todo o ano, e o primeiro estado que conseguiu aprovar a proposta foi o Paraná, em 22 de novembro. Nesta semana, segundo o MEC, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais concluíram o processo.

Cada estado precisa cumprir quatro etapas até a aprovação da proposta curricular:

• Elaborar um documento preliminar a partir da BNCC, mas incluindo os aspectos do contexto regional
• Realizar uma consulta pública a respeito do documento preliminar
• Elaborar uma versão final do documento, sistematizada a partir do resultado da consulta pública, e entregá-la ao Conselho Estadual de Educação (CEE)
• Aprovar o documento no conselho

Veja abaixo a situação de cada estado:

Já aprovaram o documento final no CEE:

• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte
• Sergipe
• Tocantins

Já entregaram o documento final ao CEE:

• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Pará
• Piauí
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima

Estão sistematizando o documento após a consulta pública:

• Maranhão
• São Paulo
• Rio de Janeiro

Já elaborou o documento preliminar, mas não terminou a consulta pública:

• Santa Catarina

Segundo os dados do MEC de outubro desse ano, pessoas de 3.056 municípios brasileiros (ou 55% do total) participaram das consultas públicas sobre o currículo base das escolas.

Currículo estadual x projeto pedagógico

"Os estados e municípios estão fazendo as suas propostas curriculares e seus currículos de referência, e agora as escolas vão ter que produzir, a partir disso, os seus projetos pedagógicos", explicou Kátia.

"O projeto pedagógico da escola é que vai dizer tudo: como a escola avalia, como ela organiza as turmas. Então, ela faz com que as grandes intenções pedagógicas e de desenvolvimento integral sejam materializadas para acontecer na escola."

Os projetos pedagógicos já existem nas escolas. A novidade, segundo a secretária, é que agora as gestões escolares terão um documento único nacional como ponto de partida.

"O que é que todas as escolas do país vão ter em comum? É que todos os currículos retratam, traduzem as habilidades que estão previstas na base e as dez competências gerais para organizar o ensino e a aprendizagem na escola", afirma Kátia Smole.

Ela estima que, a partir do momento em que os currículos de referência são aprovados, o prazo de adequação dos projetos pedagógicos dure cerca de um semestre.

O prazo para a finalização desse processo termina no início de 2020, segundo a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou a BNCC.

Currículos municipais

Kátia afirmou que, como os currículos de referência estaduais já contemplam os contextos regionais, e como cada escola ainda precisa imprimir suas especificidades no projeto pedagógico, os 5.570 municípios não são obrigados a elaborar sua própria proposta curricular, mas podem optar por fazê-lo.

"As regionalidades já foram contempladas na elaboração do regime de colaboração", disse ela. Na quarta-feira (12), durante o evento Educação 360, em São Paulo, a secretária afirmou que 80% dos municípios aderiram ao "regime de colaboração", que ocorre quando as diferentes redes de ensino (municipal, estadual e federal), que têm autonomia, decidem elaborar o processo por meio de uma parceria colaborativa.

"Não é necessário fazer um currículo para cada município, mas é importante que fique claro que o município que quiser fazer tem essa liberdade, desde que o currículo dele dialogue com o que foi feito com o currículo estadual, que está bastante alinhado com a base."

Próximos passos

A elaboração dos currículos estaduais e adequação dos projetos político-pedagógicos é um dos passos seguintes à aprovação da BNCC. As outras duas mudanças principais são a reforma dos materiais didáticos e a formação dos professores para tirarem os currículos do papel.

"O ano de 2019 é um ano bem importante, porque é o currículo começa a ser traduzido na prática com essas duas ações essenciais: a elaboração dos processos pedagógicos e também a formação continuada dos educadores", explicou Kátia que, na quinta-feira (13), apresentou a jornalistas uma proposta de Base Nacional Comum de Formação de Professores (BNC Formação de Professores).

Entre as ações sugeridas pelo MEC estão instituir uma prova obrigatória para os professores recém-formados poderem atuar em escolas, substituir o estágio obrigatório das licenciaturas por uma residência pedagógica, aumentar a carga horária de atividades práticas nos cursos de formação de professores e reformar a estrutura do curso de pedagogia.