Edital de chamamento, primeiro passo efetivo para conversão de multas ambientais em ações de recuperação do rio Taquari, deve ser publicado até janeiro do próximo ano. A estimativa é da chefe da Divisão de Projetos Especiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ana Beatriz de Oliveira, que participou de reunião técnica para discutir o assunto, realizada durante a sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A conversão de valores das multas, decorrentes de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é permitida pelo Decreto 9.179, assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) em outubro do ano passado. Conforme Ana Beatriz, o passivo de multas do Ibama soma R$ 38 bilhões. Deste total, entre R$ 2,5 bilhões e R$ 2,6 bilhões devem ser destinados à recuperação da bacia do rio Taquari. Portaria neste sentido foi publicada na edição do dia 27 de novembro do Diário Oficial da União (confira aqui).

“O doente está em coma. Se continuarmos apenas com estudos, ele acabará morrendo”, metaforizou Ana Beatriz, em referência, por um lado, à situação crítica do Taquari e aos impactos provocados por esse problema e, por outro, à realização de diversas pesquisas na região. Estima-se que o assoreamento do rio já tenha causado alagamento permanente de 1,3 milhão de hectares do Pantanal, a maior parte em Corumbá.

A situação é resultante dos chamados “arrombados”, que são canais formados pelo extravasamento em alguns pontos das margens do rio Taquari. Com isso, extensas áreas são alagadas no Baixo Taquari, causando, entre outras conseqüências, prejuízos financeiros e expulsão de várias famílias que habitavam tradicionalmente a região. As que conseguiram permanecer, ficam cada vez mais isoladas.

Esse conjunto de problemas poderá ser amenizado com investimentos decorrentes de recursos de multas ambientais. Isso já está previsto no Decreto 9.179. O avanço, resultante da reunião desta sexta-feira, é a publicação pelo Ibama de edital de chamamento para apresentação de projetos relativos à recuperação da bacia do Taquari. Isso poderá ser feito ainda neste ano ou até janeiro de 2019, segundo Ana Beatriz.

“O desafio que temos é de continuidade deste decreto no próximo governo”, justificou a especialista uma das razões da necessidade de acelerar o processo. O outro motivo é a própria gravidade do problema. Entidades diversas, ligadas ao meio ambiente, poderão apresentar propostas, sejam de intervenção, de monitoramento das ações dos proprietários rurais ou de outra natureza.

Antes mesmo desse processo, os produtores poderão executar procedimentos simples e reparadores de áreas afetadas pelos arrombamentos do rio Taquari, conforme ficou decidido no encontro desta sexta-feira. Essas ações, entretanto, não serão custeadas com recursos provenientes do passivo das multas do Ibama.

Encontro

A reunião ocorreu durante todo o dia e resultou de proposição do presidente do Parlamento estadual, deputado Junior Mochi (MDB), e do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (MDB). “Trata-se de um momento histórico para todos aqueles que atuam na defesa do rio Taquari", definou Mochi. (veja a matéria). 

No período da tarde, os participantes se dividiram em dois grupos para discutirem as especificidades do Alto e Baixo Taquari, como são conhecidas as regiões da nascente e da foz do rio. O grupo que debateu o Alto Taquari sugeriu a redação "Alto, Médio e Baixo Taquari" no edital de chamamento, enquanto que o outro, coordenado por Beatriz, incluiu a manutenção de diagnósticos contínuos para análise do sistema de produção sustentável e pecuária. 

"Além desses dois produtos, concluímos pela inclusão de um terceiro, de caráter mais pragmático, relativo ao monitoramento das ações de intervenção de curto prazo. Acreditamos que o esforço que temos feito para não apenas multar é reflexo de uma mudança de paradigma que o Ibama tem acolhido", finalizou a representante do órgão ambiental.